De: TAF - "Ainda a ERC e A Baixa do Porto"

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Submetido por taf em Sexta, 2007-11-16 11:16

A propósito da deliberação da ERC sobre o site da Câmara, o que me preocupa é que a mesma argumentação pode perfeitamente servir para um blog como A Baixa do Porto ou outros. (Leiam-se também os comentários ao texto no Blasfémias.)

Veja-se o caso deste:

  • - há um critério editorial, no sentido de que qualquer post passa por mim antes de ser publicado;
  • - há um tema claro, que é o Porto e a sua região;
  • - há um trabalho de editor (eu faço alguma revisão de texto, tratamento de imagens e inserção de links nos comentários);
  • - há regularidade na manutenção de um serviço de "revista de imprensa" - eu ou a Cristina Santos quase todos os dias seleccionamos apontadores de notícias;
  • - ...

Não será isto já um "órgão de comunicação social", ou semelhante, aos olhos da ERC? Apesar de o servidor estar fisicamente alojado nos Estados Unidos, o "alvo" é evidentemente a região do Porto e eu também resido cá... Cai portanto na alçada da Lei portuguesa. Será que vou ter que emigrar para onde não haja acordo de extradição com Portugal, ou passar à clandestinidade, se não estiver disposto a ser supervisionado pela ERC e pagar as taxas que parece seriam obrigatórias? É preciso existir uma ERC para garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos? Não é suposto os tribunais servirem para resolver os problemas que eventualmente existissem por mau uso do blog ou dos "meios de comunicação" em geral?

Bom, nisto tudo há pelo menos uma vantagem potencial: se as audiências do blog já têm vindo pacificamente a subir, que faria se houvesse um conflito público com a ERC! Era o estrelato!  ;-)

PS:

"From: Tiago Azevedo Fernandes
Date: Nov 16, 2007 12:41 PM
Subject: ERC e "A Baixa do Porto"
To: info@erc.pt

Exmos. Senhores

Atendendo às características específicas d'A Baixa do Porto explicitadas neste post, gostaria de saber se a ERC tem ou não poderes de supervisão relativamente a este blog, e se é suposto por esse facto serem pagas algumas taxas que me dizem poder existir.

Os melhores cumprimentos."