De: Cristina Santos - "CMP não acusa «Okupas» e não gasta dinheiro no processo?!"

Submetido por taf em Sexta, 2007-10-12 19:17

«Não é verdade que a CMP tenha perdido algum processo contra os barricados no Rivoli porque nunca acusou ninguém. A CMP limitou-se a participar a situação ao Ministério Público, como era sua obrigação legal, institucional e cívica, tendo inclusive abdicado do direito de se constituir como assistente no processo, acusando juntamente com o Ministério Público os denominados ocupas. (...)
Como é do conhecimento geral e do JN, a Câmara do Porto não só participou a ocupação ao Ministério Público como ainda foi obrigada a chamar a polícia para retirar os ”ocupas” do Teatro Municipal que de outra forma se recusavam a sair.(...)
Ainda na mesma peça, o jornal dá voz à mentira. O vereador Rui Sá afirma que, nesta matéria, a Câmara gastou milhares de euros em assessoria jurídica o que, mais uma vez, não corresponde à verdade. A participação foi feita ao Ministério Público pelos serviços jurídicos da CMP, pelo que a autarquia não gastou nada.(...)»

Também acho que a CMP não gastou nada com este processo, isto se comparamos com o que vai gastar com os restantes, mas seja esta acção contra «os Okupas» um gasto do Ministério Publico ou da Autarquia, perder tempo com mesquinhices destas custa produtividade à justiça que se faz neste País.

Caro Rui, quanto à questão do código de trabalho, acredite que é surrealista, caduco, e despropositado. Não quero dizer que os trabalhadores do Rivoli não tenham razão, mas se até os despedimentos lícitos oferecem 50% de risco aos empregadores, quando os trabalhadores os contestam nesse tribunal parado no 25 de Abril, imagine-se o que pode suceder neste caso. Melhor será que o Executivo comece já a preparar acordos. Se arrisca ir a julgamento, e fazendo contas a salários e indemnizações, multiplicados por 28 funcionários, desde a data do despedimento até à data da sentença, vai ficar caro ao erário.