De: F. Rocha Antunes - "A defesa do património privado"

Meus Caros

A questão que o Alexandre Burmester aqui trouxe é muito importante mesmo e prende-se com o essencial da vida colectiva que é o respeito pelas regras comuns. As regras do urbanismo não são mais do que as regras que todos têm de seguir para construir no território, sabendo-se que não existe um direito ilimitado de construir em terrenos privados porque isso tem consequências que extravasam a esfera privada do respectivo proprietário e sobretudo porque beneficia ou prejudica não apenas a comunidade em geral mas os circundantes em especial.

O que o Alexandre corajosamente fez é o que todos os proprietários deveriam fazer sempre que alguém resolve desrespeitar as regras comuns e abusar da capacidade construtiva estabelecida. Não apenas por questões de cidadania que, sendo difusas como são sempre essas questões, em Portugal são vistas sobretudo como inveja e delação, coisa a que felizmente temos (tínhamos?) um horror primitivo, mas por razões igualmente legítimas de defesa da propriedade privada. Se eu moro numa zona em que só se pode construir casas de baixa densidade e alguém decide fazer um prédio alto, a minha casa deixa de valer tanto e eu tenho um prejuízo efectivo na perda de valor correspondente. Por essa razão tenho não só a legitimidade de defender o valor da minha propriedade como o Estado deveria perceber isso e não colaborar, ou consentir, na violação das regras que me vão prejudicar.

Quem não está de acordo com as regras deve aproveitar os períodos de discussão pública dessas regras para propor alternativas. Uma vez em vigor, essas regras são para cumprir por todos. E todos os que são proprietários têm o direito de defender o seu património de tudo aquilo que ilegitimamente o desvaloriza. Não fazer isso além do mais sai caro.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário