De: Cristina Santos - "PROHABITA - Parceria INH Municípios"

Embora ainda não esteja a ser utilizado este é sem dúvida o programa mais interessante para a Cidade. Destina-se a apoiar as autarquias a socorrer situações de grave carência habitacional, (desalojados, barracas, ilhas, sobrelotação, etc....)

É concretizado através de um acordo celebrado entre o INH e os Municípios.

Podem ser beneficiários do programa os municípios, instituições de solidariedade social, empresas públicas municipais, cooperativas e instruções privadas sem fins lucrativos.

Os municípios:

• identificam as situações de carência habitacional
• apresentam uma candidatura com o número de agregados a alojar, estimativa de custos, programação cronológica das obra e soluções para os prédios ou terrenos que ficam entretanto desocupados.

Apoios financeiros a conceder pelo INH:

• - Aquisição: comparticipação de 50% na aquisição de habitações e partes acessórias e infra estruturas
• - Reabilitação: comparticipação de 50% na realização de obras de reabilitação nos prédios ou fracções devolutos ou com renda condicionada desde que os beneficiários sejam os proprietários (podia ser utilizado nas casas do bairro da Sé)
• - Aquisição e reabilitação: comparticipação de 50% na aquisição de prédios devolutos e a realização de obras
• - É ainda disponibilizado em todas as situações um empréstimo no valor de 50% dos gastos para a opção em causa, com juro bonificado a um prazo máximo de 25 anos.

Este programa tem uma alta taxa de utilização em Lisboa, mas ainda não existe protocolo ou acordo com a Cidade do Porto, penso que aqui estava uma grande oportunidade para a Câmara reabilitar o seu património e reconverter parte da situação social vivida. E sem custos imediatos.

De referir ainda que a plateia presente referiu várias vezes o caso Porto Vivo como um fracasso à partida, denunciando métodos desadequados e pouca transparência.

A mesa não fez referências directas à Porto Vivo, informando apenas que a reabilitação promovida pelas sociedades de reabilitação urbana passa muitas vezes pela candidatura aos programas ali anunciados.

Facilmente se depreendeu que as SRU são mais uma entidade pública a poder utilizar os programas de acordo com as regras gerais, foram criadas apenas para monitorizam várias candidaturas em simultâneo...

Cristina Santos