De: Alexandre Burmester - "Ao Vereador - «Leitor Activo»"

É sempre com enorme agrado que vejo aqui na “Baixa do Porto” a participação activa do nosso Vereador de Urbanismo. Por um lado porque demonstra a sua convicção e coragem pela capacidade de vir à praça pública expor as suas ideias, por outro porque sei que está longe de ser um elemento passivo na gestão camarária.

Contudo e infelizmente bem sei que não basta o querer, porque a realidade da gestão camarária ultrapassa constantemente a capacidade, o saber, a convicção, …, senão mesmo a própria vontade de tentar mudar seja o que for. Pessoalmente já ouvi o desabafo dos 3 anteriores Vereadores de Urbanismo da Câmara do Porto, manifestando a sua intenção de pôr ordem e legalidade naqueles Serviços. O resultado é do conhecimento geral.

Vem isto a propósito da intenção por si manifestada de colocar à consulta, no seu gabinete, o processo que vem anunciado na reportagem do Jornal de Notícias, e aqui ontem foi referido pelo Arq. Pedro Aroso.

Pois sem qualquer outra intenção que não seja a do conhecimento geral, proponho-lhe que coloque em anexo a esse processo, outro. Processo nº 34206/04/DMSP, e que deu origem ao Alvará de construção nº 377/06, de um prédio em construção na esquina da Rua Marechal Saldanha com a Rua do Funchal na Foz.

A minha intenção é apenas a de saber com base em qual legislação se permite, à luz dos instrumentos de Planeamento da Cidade do Porto, sejam eles o antigo PDM, as Normas Provisórias, ou até mesmo o novo PDM (que aqui não se aplica por não estar à data da aprovação em vigor), conseguir aprovar um edifício em local designado por “Habitação Unifamiliar” de COS 2m3/m2, ou ainda de Densidade 2, uma área de construção de 5.592 m2, Altura de 19 m (R/c + 5), COS de 10,69m3/m2, e taxa de Impermeabilização do solo a 100%.

Não farei aqui um discurso técnico sobre quantas mais infracções apresenta o dito projecto, bastará na sua consulta ver que o mesmo foi indeferido por técnico da Câmara, mas que logo após um Aditamento que nada alterou ao Projecto, foi o mesmo aprovado no dia seguinte, e homologado 4 dias depois pelo seu antecessor Dr. Paulo Morais. (Se não estranhar os prazos, mais estranhas são as razões de excepção invocadas que são alegadas para justificar o seu deferimento).

Como uma imagem vale mais do que muitas palavras, aproveito para anexar o futuro resultado da obra em questão:

Estas informações tenho-as infelizmente comigo, porque a dita obra acontece defronte da minha casa. Nestas circunstâncias tenho aborrecidamente que agir. Após a minha consulta ao processo, recebidas que estão as cópias do mesmo, vou ter que me disponibilizar para perder tempo e dinheiro com uma Providência Cautelar.

Acredite que não o faço apenas por ter interesse directo, mas também porque como cidadão e técnico que trabalha nesta cidade, me irrita e entristecem situações como estas. (E infelizmente percebo as desilusões de outros técnicos, como ontem aqui referiu o Arq. Pedro Aroso.)

Sr. Vereador, pelo respeito que lhe tenho e merece, informo-o desde já deste assunto para que não tenha surpresas desagradáveis.