2013-07-14

Tenho sido confrontado com o regulamento da CMP para as instalações de Alojamento Local que é estúpido e muito pouco simplex. Criam sempre novos obstáculos a quem quer cumprir a lei, provocados pelas interpretações cretinas dos funcionários e pela sua natural falta de maleabilidade. Se o presidente fosse inteligente teria tido o cuidado de simplificar tudo, como outras câmaras fazem, de modo a poder receber mais turistas que trazem mais divisas. Preferirá autuar os muitos que estão sem autorização para funcionar.

JPV

Os sectores mais empregadores são a construção civil, a restauração/retalho e o próprio Estado Social. Daí a importância da reabilitação urbana, em que já apresentei ideias, e da dinamização do comércio e da Economia Social, esta a minha área de eleição. Sobre a revitalização do comércio, acrescentando às propostas que podem ser desenvolvidos por um candidato à Câmara, tal como Manuel Pizarro muito bem fez, lanço o repto à Associação de Comerciantes do Porto, na sequência de uma proposta que já enviei e que não mereceu atenção da SRU Porto Vivo.

O projecto Multicard System é uma rede social para reabilitar humanamente a Baixa e o comércio tradicional, com suporte nas modernas tecnologias de informação e comunicação, sendo uma resposta a este desafio e uma revolução em propostas para a resolução da actual crise financeira e económica. O trabalho em rede é “o combustível” deste projecto. Cada vez mais, o conceito de trabalho em rede é adoptado a nível mundial, sendo os Estados Unidos, Canadá, Brasil e Japão as grandes referências.

Como fazer com que pessoas consumam e promovam a Baixa, com as dificuldades que todos conhecemos, de estacionamento caro, lojas antiquadas, cidades desertas, desconforto no Inverno, tendo com alternativa as superfícies comerciais? Uma resposta é: pagando a todos os membros participantes da rede pelo serviço de promoção/consumo que prestam à Baixa. E como? A ideia consiste em adoptar o conceito de algumas redes existentes em Portugal (Herbalife, Agel, Ives Rocher, etc.) a bens de primeira necessidade (supermercado, vestuário, calçado, ensino, renda de casa, transportes, refeições, etc.), e é condição do projecto que esses bens e serviços estejam na Baixa dos grandes centros urbanos (capitais de distrito), nas zonas definidas pelas Sociedades de Reabilitação Urbanas.

Pretende-se, pois, criar uma rede de consumo/promoção para a Baixa, mediante a emissão de um cartão de débito específico para o uso no comércio tradicional, acumulando descontos e uma comissão pelas compras que os aderentes em rede a este cartão gerem. Este projecto tem aspectos específicos e muito bem estudados e preparados por um amigo que muito ama o Porto e que está desempregado. Vamos a isto?

José Ferraz Alves
MPN - Movimento Partido do Norte

Na Assembleia Municipal do Porto realizada em 17 de Junho foi apresentada uma proposta do Executivo para fixar em 0,36% a taxa de IMI a cobrar em 2014 para os prédios urbanos já avaliados (cujo valor patrimonial tributário terá aumentado em média 30%). Lembremos que a taxa em vigor ao longo dos últimos mandatos de Rui Rio foi de 0,4%. O imposto municipal sobre imóveis (IMI) é uma das principais receitas dos municípios e o seu valor global tem vindo a crescer. No Porto também se registou um significativo crescimento: em 2002 foram cobrados 33,7 milhões de euros, em 2009 foram quase 40 milhões, em 2010, 2011 e 2012 ultrapassou os 43 milhões de euros/ano.

O artigo 112º do Código do IMI dispõe que os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, fixam a taxa a aplicar em cada ano, dentro dos seguintes intervalos: 0,5% a 0,8% quanto a prédios urbanos e 0,3% a 0,5% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, devendo tal deliberação ser comunicada até 30 de Novembro à Direção Geral dos Impostos. E daqui surge uma necessária pergunta: porquê esta pressa dum Executivo PSD/CDS-PP em fim de mandato, em fixar, já em Junho, a taxa do IMI que é comunicada à Autoridade Tributária até 30 de Novembro? Será para condicionar o voto popular em 29 de Setembro?

Para responder à reconhecida degradação do edificado e à falta de habitação digna para muitas famílias, é decisivo utilizar todas as possibilidades abertas pelo artigo 112º do CIMI para incentivar o arrendamento e a reabilitação do edificado. Para atingir tais objetivos, impunha-se que o Município do Porto procedesse à identificação dos prédios ou frações autónomas degradadas, devolutas ou em ruínas, a penalizar fiscalmente, com aumentos até 30% ou de 300% consoante as situações. Para além da elevação da receita do IMI, trata-se de combater a injustiça fiscal entre quem mantém os imóveis em condições de utilização e outros proprietários que, deixando os prémios ao abandono, não respeitam a finalidade habitacional dos imóveis.

A coligação de direita que dirige a Câmara do Porto, numa resposta em Outubro de 2012 ao Grupo Municipal do BE, informou que o número de prédios devolutos comunicado à Autoridade Tributária foi em 2010 de 13, e em 2011 de 626. Já quanto aos prédios degradados as situações comunicadas para agravamento do IMI em 30% foram 10 em 2010 e 13 em 2011. Quanto a imóveis em ruína, zero... Numa cidade com quase 20.000 alojamentos devolutos, estes números obtidos pelo Executivo PSD/CDS-PP mostram uma Câmara preguiçosa e são também uma marca da injustiça fiscal. E daqui surgem necessariamente outras perguntas: porque é que o Executivo PSD/CDS-PP não fez o trabalho que lhe competia, de identificar os prédios ou frações autónomas devolutas, degradadas ou em ruínas, com vista ao agravamento fiscal dessas situações anti-sociais? E porque não reduz o município do Porto até 20%, como a lei prevê e o BE propôs em 14 de maio de 2012, a taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados, por exemplo, em toda a Baixa do Porto (ACRRU), para incentivar a disponibilização de casas para arrendar?

Numa conjuntura económica e social tão grave como a que atravessamos, é inaceitável que os decisores municipais não tenham em conta a diminuição dos rendimentos familiares nem o aumento da carga fiscal decorrente da avaliação extraordinária dos valores patrimoniais tributários. A proposta do BE/Porto de abaixamento para 0,3% da taxa do IMI defende todas e todos que querem viver na cidade do Porto e responde de forma mais adequada à situação. Por que foi chumbada?

José Machado de Castro – membro da Assembleia Municipal do Porto

Apesar deste acumular de crises que são mais que a económica e financeira, mas também de tantos outros valores, como educação – mais que instrução, respeito – por nós e pelos outros, não havendo por nós, como haverá pelos outros – o S. João no Porto continua vivo e a mexer. Óptimo ao Porto. Parabéns a todos que fazem assim continuar. Quanto às Corridas de automóveis, e gostando muito de automóveis e corridas, nem espreitei. Achei que não se deveriam realizar neste momento, dado ser um atentando ao que todos estamos a viver - mal. Mas por certo terão tido imensa afluência. E tampas de saneamento e não só, a ficarem danificadas pelas ruas do Porto, são imensas, mas é de somenos necessidade consertar. Buracos a abrir em todo o lado, para quê consertar? Mas haja Corridas! Mas viva sempre o S. João no Porto. E mais futuro para o Porto… e melhor!

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Mais um ano, em boa hora, a Confraria do Vinho do Porto organizou a Regata dos Barcos Rabelo, com partida no Douro junto ao Fluvial e chegada ao Cais de Gaia. Trata-se de uma forma de uma vez por ano as Casas do Vinho do Porto fazerem recordar junto de quem saiba que há regata e possa presenciar como era transportado em tempos idos o Vinho que vinha do Douro rio abaixo até Gaia, onde nas Caves era armazenado para depois ser comercializado, antes só Vinho do Porto, hoje também Vinho do Douro para consumo interno e por esses Mundos fora. Aproveitámos, minha mulher e eu, pelas 16horas de 24 de Junho de 2013 para assistir à largada dos Barcos Rabelo – já participei numa – e depois à chegada do vencedor, a Cockburn´s – empresa a que já estive ligado, antes de fazer a parte do Grupo Symington, uma entre as várias onde trabalhei e pela qual fui Confrade do Vinho do Porto - ao Cais de Gaia.

Bastantes pessoas nas margens a assistir e até em barcos a acompanhar, e muitas mais por certo poderiam estar se tudo fosse mais e melhor publicitado, e por certo mais “unido” às Festas que tantas pessoas trazem ao Porto e a Gaia, nesta época do ano. E sendo sempre mais uma forma de mais e melhor divulgar o Vinho do Porto, o Vinho do Douro e o Turismo no Porto e no Douro. O País, no que se faz de bem feito! Sempre como uma “via” de relembrar a Memória e a História, que com a exacerbada mediatização destes tempos que estamos a viver - talvez intencionalmente - vão sendo desastrosamente esquecidas. O passado não voltando, felizmente, é sempre – deveria ter que ser, sempre e por todos – um meio de fazer reviver tempos idos e aprender a melhor maneira de hoje se viver em direcção ao futuro. O que não estamos a saber fazer, bem pelo contrário, parece que aparecemos há dias… sem passado e a descobrir mal o futuro! É de louvar a iniciativa anual desta Regata a bem do Vinho do Porto, do Douro, do Turismo, e da união da população às empresas, produtoras e comerciais a bem de um País um pouco – demasiado - à deriva.

Para fazer uma coisa simples, que é “apenas” reabilitar um edifício e manter a sua actividade a funcionar, abundam palavras ocas, vazias de conteúdo, mas cheias de populismo empresarial. Onde se lê “reabilitação” está e estará (uma e outra vez e todas as que forem precisas) “privatizar e expulsar as senhoras vendedoras de fruta, peixe e legumes”.

- ”TIMING e CONCERTAÇÃO” – Este-Rui e aquele-Rui (fotos 2 e 4 na mesma pose) estiveram a inaugurar o “novo” Bom Sucesso - o seu “modelo de destruição” para o Bolhão. Uns dias depois, aquele-Rui (aquele-Rui agora sozinho, já sem este-Rui) anuncia em público o seu projecto para o Bolhão – parece mesmo igual ao do consórcio TCN/este-Rui, rejeitado pelos portuenses e pelos tribunais. E pelo bom senso.

- “TRAÇA” (esse insecto). “O candidato independente à Câmara do Porto quer manter a traça e a função tradicional do mercado, mas dotá-lo de áreas de restauração, cultura e imobiliário, concessionando-o a privados.” Insecto e palavra usada quando não se percebe nada de Arquitectura. Também no Bom Sucesso / este-Rui se manteve a “traça”, mas destruindo a sua belíssima nave/espaço interior.

- “IMOBILIÁRIO” - É mesmo uma “valência” absolutamente imprescindível reivindicada pelas senhoras vendedoras? (“Sobretudo as do peixe, oh mor!”). Sem palavras.

- “REGENERAÇÃO URBANA” - Palavras usadas para matar a “reabilitação urbana”. Diz-se “regenerar” quando se quer “gentrificar”: usar a intervenção para “regenerar” é expulsar a classe social residente ao momento. “Um marco na regeneração urbana”, onde garante a manutenção da traça original e função tradicional do edifício”.

- “CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO” – Um clássico ultraliberal que vem logo a seguir para “corrigir” a destruição feita no Estado por governantes liberais (eles-próprios e os mesmos) “considera que o melhor modelo para o mercado é a concessão de exploração do edifício a privados como contrapartida da realização de um investimento”.

- “AUSCULTAR INVESTIDORES” - “garantindo já ter auscultado investidores que consideraram o projecto viável.” “Quem concessionar o Bolhão, vai ter que pagar uma renda à autarquia”. O Eng.º António da Mota (“Novo Mercado” Bom Sucesso) já apoia a outra direita - Menezes. “Este já está ocupado: Próximo!”

- “FUNÇÃO TRADICIONAL, SINERGIAS” – Vão ter também de aceitar as condições de arrendamento, quer das bancas, quer das lojas, defende a manutenção da “função tradicional” de mercado, mas quer dotá-lo de uma área de restauração, também ela tradicional, onde espera que haja uma “sinergia” entre restaurantes e comerciantes do mercado. Dois clássicos de palavras ocas continuamente repetidas por aí. Ouvidos atentos.

-“ÁREAS DE LAZER, FUNÇÃO CULTURAL”.”Pretende-se ainda dotar o Bolhão de uma área de lazer e de uma função cultural,” – Com tantas áreas e novas “valências”, claro que não haverá espaço para as senhoras que ainda resistem heroicamente no Bolhão. As do Bom Sucesso já foram vergonhosamente borda fora. É esse o modelo que este-Rui e aquele-Rui inauguraram. Palavras ocas, programas vazios e esvaziadores.

- HABITAÇÃO NO BOLHÃO”? Ilegal, o PDM não deixa “– Próximo!”. “O candidato quer ainda criar uma zona de imobiliário, com residências para estudantes – uma vez que há uma enorme carência no Porto – e residências para investigadores que vêm trabalhar com a Universidade do Porto.” Foi nisto que o projecto da TCN/este-Rui era ilegal. Conforme o PDM “aquilo” só pode ser para “mercado”. É difícil compreender-se isto quando se faz uma lista enorme de “valências”, “mixes”, “funções”. Já ouviram falar em “fruta, peixe e legumes?”. Bem me parecia que não. O projecto da TCN previa 7 pisos para habitação, coitado (“imobiliário” portanto).

- IR AO BOLHÃO DE CARRO. ”Justificando a opção de não construir estacionamento enterrado no mercado, Rui Moreira explicou que há 2.300 lugares na periferia, à distância de 5 minutos a pé.“ Já é o segundo a cair nesta esparrela (Pizarro do PS). Ninguém vai às compras de fruta, peixe e legumes de carro ao Bolhão (desde há cerca de 100 anos). É o discurso típico de e para quem anda de VCI na cidade e mora em periferias, sem fazer compras a pé de carrinho de mão como é usual.

- “MIXES, VERTENTES (ou valências) e GOURMET”. Outro vocabulário já clássico do circo que é destruir mercados que já têm um programa há mais de cem anos. (“Fruta, peixe, legumes, já ouviram falar? Em vez de “mixes, vertentes e gourmets”?… Bem me parecia que não.) Para o vice-presidente da Mota Engil, "está a ser conseguido um 'mix' entre o tradicional e a vertente 'gourmet'”.

- “NO ENTANTO NÃO REVELAR”. (Assim também eu.) “Não revelou preços relativamente aos espaços comerciais de loja e escritórios.“

- “E O POVO PÁ?” “E OS TRIBUNAIS, PÁ?”. A contestar a destruição deste-Rui desde 2008? “Decorrem em paralelo diversas acções para impedir que:

• - a Câmara Municipal do Porto entregue o Mercado do Bolhão a privados no período de 70 anos (50+20 anos);
• - os privados (empresa TCN), executem a demolição de todo o interior do Mercado do Bolhão, para a construção de um centro comercial, habitações de luxo e escritórios. Palavras do administrador da TCN, Senhor Engº Pedro Neves: "a demolição de todo o interior do Mercado do Bolhão é uma inevitabilidade para rentabilizar o investimento";
• - assinatura do contrato entre a C.M.Porto e a empresa imobiliária TCN se faça”.

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Nota de TAF: a pouco e pouco vou publicando os textos pendentes. As minhas desculpas pelo atraso.
Sobre este tema, notícia de hoje: CMP não vai usar o dinheiro que tinha para melhorar Bolhão.