2013-02-17

- Cavaco descobre erro na lei de limitação de mandatos
- Foi a Casa da Moeda que emendou a lei de limitação de mandatos

- Obras em 30 edifícios na Sé à espera de parecer decisivo de Bruxelas - Há aqui vários aspectos que merecem comentário. Mais tarde.
- Douro Azul quer abrir parque temático das Descobertas no Porto em Outubro
- Tribunal aceita providência cautelar contra candidatura de Menezes ao Porto - Ou seja, vai analisar. PS: assunto entretanto aparentemente resolvido pela correcção "de"/"da".
- Crise deita por terra projecto para recuperar palácio do século XVI
- Sem-abrigo do Porto revelam a sua visão da cidade em mostra fotográfica

- "Como Reabilitar o Porto?", Sábado, 23 de Fevereiro, 15h30, Clube dos Fenianos Portuenses, sugestão de Fazer Ouvir o Porto
- Apresentação do livro " Passeios pelo Porto", Sábado, 23 de Fevereiro, 16h30, Bertrand do Dolce Vita, sugestão de César Santos Silva
- Flea Market, Sábado, 23 de Fevereiro, entre as 15h e as 19h, sugestão de Ana Campos Neto: "O Flea Market volta ao Silo Auto já amanhã com 13h de música sem parar! Começa às 15h no Flea Market e só acaba às 4h da manhã no Café au Lait."

- Deputados do PSD/Porto reclamam pagamento pelo Governo dos 2,4ME devidos à SRU, sugestão de Paulo Rios de Oliveira
- Serralves: Aos fins-de-semana "há vida no Parque"
- Conservatório recebe audição final da Orquestra dos Jovens da UE
- FAP promove limpeza das paredes da cidade
- Novo call-center cria 250 vagas de emprego no Porto
- UP: Criar soluções para o desenvolvimento agrícola

- Rua de Santa Catarina liberta de grafitos
- Vandalismo grafiteiro volta a atacar
- Lembro este meu texto de 2009: A cidade praça a praça: «Criem-se pequenas equipas polivalentes, em turnos de 8 horas com duas ou três pessoas, 24 horas por dia e todos os dias do ano, que assumam uma praça e algumas ruas adjacentes como "suas", sendo avaliadas pelos resultados que obtêm. Teriam a missão mista de vigilância, jardinagem, limpeza, reparação de mobiliário urbano (...)» - Limpar os espaços sem imediatamente os ocupar e vigiar permanentemente é trabalhar para aquecer.

gravura da revista «O Bombeiro»

Pretende-se com esta tertúlia apresentar uma abordagem critica da legislação de SCIE em vigor (Prof. Leça Coelho), uma visão do ponto de vista da conceção das obras de reabilitação face ao tema da segurança contra incêndios (Arq. Correia Fernandes) e a aplicação da regulamentação de SCIE por parte dos técnicos de segurança e entidades licenciadoras (Eng. Aidos Rocha). Após (ou durante), as apresentações dos oradores, serão discutidas as várias visões com o público em geral. Após a tertúlia será apresentado o grupo de trabalho que irá estudar estes assuntos na APRUPP.

DIA: Hoje, 21 de Fevereiro, HORA: 21:15
LOCAL: Auditório do Hospital Militar Regional nº1 (à Rotunda da Boavista, Porto)
Como sempre, a entrada é gratuita e de livre acesso, recomendando-se pontualidade.

- Administrador da SRU clama transparência na compra de prédio

1) É bom que haja investidores a apostar no Centro Histórico do Porto. Oportunidades não faltam, falta é capital.

2) Parece-me evidente que um administrador da Porto Vivo, SRU está eticamente impedido de ser em simultâneo investidor neste território sob sua administração, no pressuposto de que não se trata de aquisição do imóvel para sua habitação própria e permanente (caso em que, ao contrário, seria até de aplaudir se o negócio tivesse sido tornado absolutamente público, a bem da transparência). É certo que o Documento Estratégico para aquele quarteirão já estava anteriormente aprovado. Contudo, como se tem visto pelos precedentes, isso não impõe regras definitivas ao que lá se pode fazer, nem define um vasto conjunto de pormenores que valorizam ou desvalorizam o espaço. Vai ser a SRU a entidade fiscalizadora das obras dos seus próprios administradores?

3) Afinal o prédio é de Rui Quelhas (“No dia seguinte, chamei os meus colegas do licenciamento e informei-os de que aquele prédio passara a ser meu”), ou da mulher e de uma amiga dela (“as esposas não são uma extensão dos maridos"), conforme consta da escritura?

4) Em minha opinião, a compra deste prédio pelo valor anunciado foi um mau negócio. A localização, neste caso muito particular, é bastante má: mesmo junto à boca do Túnel da Ribeira, com enorme ruído e poluição. Este facto em si não abona muito em favor da administração da SRU - pelos vistos não conhece bem a zona e avalia os imóveis por valores exagerados (nada que não soubéssemos já).

5) Rui Quelhas seria mais útil para a cidade como investidor no Centro Histórico do que como administrador da SRU. Por que não toma essa opção profissional?

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Sobre a questão dos despejos, hei-de voltar ao tema mais tarde.

Uma recomendação do BE para o realojamento das duas idosas de 70 e 79 anos, que foram recentemente despejadas de habitações municipais no Cerco do Porto e Monte da Bela por ordem da DomusSocial, empresa do município do Porto, foi chumbada com o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal na sessão realizada em 18 de Fevereiro.

Residentes há décadas em casas municipais, as duas idosas auferem pensões muito baixas mas tinham as rendas em dia. Não entregaram no prazo fixado as declarações de rendimento, entre outros documentos exigidos pela Domus Social, mesmo àqueles moradores que, como é o caso dos reformados, têm as suas pensões e consequentes rendimentos estabilizados desde há vários anos. Mas isso bastou para a DomusSocial / Câmara Municipal do Porto decretar e executar ordem de despejo. Pela sua violência social e desumanidade, estes despejos criaram (e ainda bem) indignação na cidade e no país. Os moradores em habitações municipais, principalmente os idosos, estão desprotegidos, são humilhados, são tratados como coisas pela desumana máquina burocrática alimentada pelo município do Porto. A idosa de 79 anos vive agora numa pequena casa numa ilha em Campanhã, com uma única sanita para todos os residentes, ao fundo dum corredor.

Podem ser despejadas pessoas idosas apenas pela não-entrega de documentos? Num país democrático, não. Num regime ditatorial, sim. Nas democracias, há valores e princípios a orientar a administração pública. As decisões que afetem os direitos fundamentais das pessoas têm que ser devidamente ponderadas. O tratamento especial dado aos idosos pelos ordenamentos jurídicos nos países civilizados não é um privilégio ou a desresponsabilização das pessoas idosas face ao cumprimento de obrigações. É antes a compreensão e o respeito pela condição de idoso. Até a nova (e deplorável) lei de arrendamento urbano excepciona do despejo imediato os inquilinos com mais de 65 anos. Mas para a Domus Social, as pessoas idosas, a sua dignidade, a sua vida, nada contam. E nem se invoque a lei (nº 21/2009 de 20 de Maio), até porque a não entrega de documentos não impõe qualquer despejo.

A Câmara do Porto não pode criar confusão aos moradores, as regras têm de ser conhecidas: numa carta enviada em 26 de Abril de 2006 a solicitar aos moradores a entrega obrigatória de vários documentos até 31 de Maio de 2006 e assinada pela presidente do conselho de administração da empresa municipal de habitação, é expressamente referido “caso não entregue os documentos solicitados no prazo estipulado, poderá ser aplicada a renda máxima legalmente prevista para a sua habitação”. Porquê agora, num tempo de cortes nas pensões e nas prestações sociais, decidir despejos, inventar uma nova sanção para a não entrega de documentos? Porquê tantos despejos nos últimos meses? A coligação PSD/CDS-PP precisa de centenas de habitações municipais para os próximos desalojados das torres do Aleixo, antes que aquele sórdido negócio imobiliário seja posto em causa. Por isso, para a Câmara do Porto todos os motivos são bons para vagar casas. É o vale tudo, mesmo despejar pessoas septuagenárias…

Pela dignidade dos moradores dos bairros camarários! Pelo realojamento das idosas despejadas!

Esta lei do arrendamento, feita em cima do joelho, veio tentar rapidamente fazer o que não foi feito nas últimas 5 décadas. A Ministra é como o da Saúde, que parece ter boa vontade. Mas não chega! E em vez de estar a ser construtiva, está a atingir - esta lei do arrendamento, que tem de fazer justamente crescer o arredamento - os reformados com baixas reformas (mesmo não sendo muto baixas o Governo está dia a dia a baixá-las) e que não podem cumprir. E em 90% dos casos havendo que ter em atenção a situação delicada de tantos senhorios, não é pela via dos esmagamento de inquilinos que não têm como pagar que se faz algo de positivo. E os senhores do Poder pelo Poder ainda não terão notado que rendas de 300 a 450 euros em cidades como Porto e Lisboa, actuais, em vez de aumentarem, estão a baixar? Vivemos em países diferentes, os políticos e a população!

1 – Grave: Vejam este documento que as pessoas dos bairros recebem e a quantidade de documentos para “provarem tudo e mais alguma coisa” perante suas excelências, os senhores burocratas de estado, exercendo assim um controlo - desproporcional, claro - sobre os habitantes que tiveram o direito a habitar uma casa a custos controlados. Não é um privilégio, porque não o é de facto, mas foi um direito conquistado essa casa. A sociedade - por ter durante décadas explorado a salários baixíssimos milhares de pessoas e ter entregue os mais velhinhos a pensões de 200 e 300 euros é que tem uma dívida para com estas pessoas e não estas pessoas terem – por hipótese - uma dívida para com a sociedade por estarem a habitar em casas do Estado: esta dívida é apenas e tão só minorada com a ocupação destas casas cuja renda total é co-paga. E ESTAS PESSOAS DESPEJADAS TINHAM AS RENDAS EM DIA. Pede, inclusivé, a “DomusSocial/CMP – um papel com os rendimentos de 2013 destes miseráveis reformados, que – toda a gente sabe – o seu rendimento é sempre, ano após ano, sempre, sempre, sempre o mesmo. Como raio é que as senhoras velhinhas que foram despejadas têm a obrigação de andar de serviço em serviço a tentar como pedintes humilhados a recolher este tipo de papelada! De coisas que os serviços até já sabem! É kafkiano: as senhoras não entregaram estes papéis e não tinham nada que o ter feito sequer!

2 – Mais grave ainda: em anos anteriores, “o castigo” para a não entrega de documentos já era um bárbaro “aumento da renda”, em vez de, sei lá, digo eu: “uma multa” por exemplo… O que é que mudou desde o ano passado para este, neste aspecto, e porquê? Mudou o castigo que passou a ser o despejo. Amigos: Vou repetir para quem não percebeu: “NO PORTO, A CÂMARA DESPEJA PESSOAS COM DIREITO A HABITAÇÃO SOCIAL E COM AS RENDAS EM DIA POR FALTAREM PAPÉIS NO PROCESSO“. Alguém não percebe isto? O que mudou: “é preciso libertar fogos para que o fundo imobiliário do Aleixo, coitadito, não tenha conforme o inicialmente prometido ter que reabilitar casas na baixa para realojar pessoas”. (Alguém falou em Regresso do Fascismo? A escassos meses da saída deste executivo da Câmara?)

3 – Ao PCP, com visitas constantes aos bairros sociais “escapou” esta grave situação (porquê?). De qualquer forma, o importante aqui é que qualquer um, Cidadãos, Bloco, PCP, etc., tenha consciência da importância em denunciar estes despejos, prevenir os próximos que se avizinham. Este foi um ponto sem retorno deste executivo. Como é possível governar-se contra cerca de 40.000 pessoas, aproximadamente 20% dos Portuenses que habitam em habitação do estado nesta cidade? Despejar pessoas suficientemente pobres para terem direito a habitação social? E ficamo-nos? À espera da nossa vez, citoyens?

Igreja da Santíssima Trindade, ontem

- Mensagem Quaresmal do Bispo do Porto e, já agora, também a de Bento XVI.