2012-09-02

Na Segunda-feira passada, o CDS/PP Porto emitiu um comunicado de imprensa a denunciar o perigo que representava para a cidade e para a Região Norte uma privatização em bloco da ANA - Aeroportos de Portugal. Fomos o primeiro partido político a insurgir-se contra esta pretensão do Governo.

A pedido do CDS/PP Porto, foi agendada para a próxima Segunda-feira uma Assembleia Municipal Extraordinária, para discutir este assunto. Felicitamo-nos pelo facto de esta temática estar a mobilizar os vários quadrantes da nossa sociedade, mas queremos mais. Precisa o Porto e precisa a Região, que todos estejemos mobilizados.

O CDS/PP Porto defende a privatização autónoma do Aeroporto do Porto. Apenas uma gestão autónoma e independente de Lisboa permite a defesa dos interesses da nossa cidade, da população da Região Norte, dos seus empresários e dos seus trabalhadores. Pedimos-lhe que passe a palavra aos seus contactos via e-mail e via redes sociais. Juntos seremos mais Porto, mais Norte, mais Portugal.

Com os melhores cumprimentos,
Comissão Política Concelhia do CDS/PP Porto

1 - “Temos a responsabilidade de proteger o investimento dos nossos accionistas”, foi a justificação apresentada pela Ferrovial na sua impugnação judicial à decisão da Autoridade de Concorrência britânica que a forçou vender mais dois dos seis aeroportos do Reino Unido que ainda controlava (Heathrow e Stansted, Glasgow e Aberdeen, Edimburgo e Southampton), por falta de investimento em segurança e equipamentos aeroportuários. Esta decisão da Comissão (Autoridade) de Concorrência do Reino Unido, segue-se à anterior ordem de venda do aeroporto londrino de Gatwick, já concretizada em 2009. Esta nota introdutória vem a propósito da privatização da ANA decidida pelo governo PSD/CDS-PP. A concretizar-se a venda da entidade pública gestora dos aeroportos portugueses, condena-se todo o sistema aeroportuário nacional, e mais em concreto o Aeroporto do Porto, a um papel irrelevante.

Sendo a Ferrovial uma das concorrentes à aquisição da ANA, e sendo certo que qualquer que seja a empresa vencedora da privatização os resultados não serão muito diferentes, convém ter em conta as experiências muito negativas de outras operações de privatização de aeroportos. O caso inglês é muito elucidativo. A Ferrovial, grupo espanhol presidido por Rafael del Pino, adquiriu em 2006 a BAA (British Airway Authority) entidade gestora dos aeroportos britânicos. A Ferrovial foi entretanto forçada pela Comissão de Concorrência a encerrar alguns lojas do aeroporto de Heathrow, porque o crescimento desmesurado da área comercial começou a pôr em causa a segurança aero-portuária. E em Maio último vendeu o aeroporto de Edimburgo (Escócia) à mesma empresa (Global Infrastructure Partners) que detém a gestão de Gatwick. Em 17 de Agosto último, foi anunciada a venda de 10% da BAA à Qatar Holding… Pois é, quando se privatiza a gestão dos aeroportos é a lógica do lucro dos acionistas que passa a comandar.

É sabido que PS, PSD e CDS/PP foram propor à sua querida troika a privatização da ANA. Tal operação não tem qualquer racionalidade económica, financeira ou social. A ANA Aeroportos de Portugal, com sucessivos resultados positivos, tem vindo a transferir todos os anos umas dezenas de milhões de euros para o Orçamento do Estado, investiu 500 milhões de euros nos obras bem sucedidas do aeroporto do Porto, cobre o défice de exploração de aeroportos como o de Santa Maria nos Açores. Mas o fanatismo ideológico dos partidos da troika suplanta o interesse público nacional e regional.

2 - “Subordinação da gestão do Aeroporto do Porto à lógica do mercado local”, reclamava a Junta Metropolitana do Porto na sua carta de 8 de Outubro de 2008 dirigida ao então primeiro-ministro. Em vez de oposição firme à privatização da ANA, como se impunha, em vez de reivindicar a sua participação na gestão do Aeroporto FSC, a Junta Metropolitana do Porto escolheu antes tentar obter alguns despojos do desmantelamento da ANA, migalhas dum banquete…

A experiência francesa quanto à gestão pelo chamado “mercado local” é muito significativa: desde 1933 que a gestão dos grandes aeroportos regionais estava entregue às Câmaras de Comércio e Indústria. Mas esses aeroportos, orientados pela lógica dos mercados locais, acumularam défices brutais de exploração. Em consequência, com as mudanças legislativas de 2005 passaram a ser dirigidas por “sociedades aeroportuárias” em que a participação do Estado é sempre superior a 70% (cfr. Relatório do Tribunal de Contas francês - pág. 170 e ss).

Daí a questão: nos dias de hoje, qual o sentido da reivindicação duma gestão autónoma (stand alone)? Ou será antes mais um equívoco das organizações distritais do Porto dos partidos da troika? Entregar o Aeroporto do Porto a uma qualquer Ferrovial ou MAp* (mesmo que sob a cobertura duma associação empresarial ou com grupos económicos da região Norte) será certamente um grande negócio para certas empresas. Mas num momento em que é tão necessário aproveitar as potencialidades regionais de desenvolvimento, a privatização deste formidável ativo estratégico constitui um assalto ao Porto e à região Norte.

José Machado de Castro – deputado metropolitano do Porto pelo BE

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* A MAp (MapAirports, australiana) é uma das fortes concorrentes (já anunciadas na imprensa, jornal Expresso por exemplo) à privatização da ANA, para além da Ferrovial. Já detém 4 aeroportos: Sydney, Bruxelas, Copenhaga e Bristol, o primeiro e o último vendidos curiosamente pela Ferrovial. Anteriormente chamava-se Macquarie Airports e, embora seja conhecida por MAp, há meia dúzia de meses mudou outra vez de nome, agora para Sydney Airport. Uma visita a www.mapairports.com.au pode ser interessante para "entender" este mundo em que também entra um Fundo de Pensões de professores do Canadá (Ontário).

Para o Pedro Figueiredo, as imagens da igreja do complexo da EDP em Pisões na barragem acima referida.
Proponho aqui, ao invés de uma parceria “PP”, uma parceria “IP” (Igreja e público) e não tem mal se tiver chineses ou outros à mistura...

- O paraíso esquecido do Douro e as histórias que moram lá, via @Portoforward
- Estacionamento e comércio: o drama na Avenida, sugestão de Miguel Barbot
- As privatizações da ANA e da TAP, sugestão de Rui Rodrigues
- Parece que acabou esta palhaçada em Paredes, conforme seria de prever, e há quem se queixe amargamente
- Peixes que voam da ponte para o rio

Não sei qual a margem de lucro da Douro Azul, o plano financeiro parece um bocado apertado, espero que corra bem:
- Douro Azul recebe incentivo para a construção de barcos-hotel - "o investimento que ultrapassa os 37,3 milhões de euros irá ajudar a duplicar a facturação da Douro Azul e fazer com que a empresa de Mário Ferreira atinja os 40 milhões de euros de volume de negócios já em 2014"
- Douro Azul espera duplicar facturação até 2014 - "o peso das exportações para o estrangeiro vai passar de 85 para 95 por cento, acrescentando que já tem contratos de pré-venda na ordem dos 147 milhões de euros para os próximos anos, nomeadamente de operadores belgas, ingleses, alemães, australianos e suíços"

"A fotografia merece toda a atenção dada a sua particularidade de mostrar a extinta Ponte Pênsil a par da Ponte Luís I o que deverá fazer dela uma das poucas imagens do género existentes visto que as duas pontes coexistiram durante um curto período de tempo, entre 1886 e 1887. A imagem foi obtida por George Tait, a partir do local onde é hoje o Jardim do Morro em Vila Nova de Gaia." - em Monumentos Desaparecidos.

O CDS Porto vê com muita preocupação o comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Agosto de 2012 que dá conta da aprovação do processo de privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, S.A., mediante a alienação das ações representativas de até 100% do capital social.

A vontade do Governo realizar a privatização do capital da ANA, Aeroportos de Portugal, S.A. com todos os aeroportos incluídos no seu património conduz a uma grave ameaça ao interesse de Portugal e da Região Norte na medida em que não promoverá equitativamente o desenvolvimento regional do país, voltando-se uma vez mas a prejudicar a coesão nacional em função da gestão do país a favor dos interesses da capital.

O CDS Porto tem chamado várias vezes a atenção para o facto de só uma gestão autónoma do Aeroporto do Porto defenderá os interesses socioeconómicos da Região Norte, das empresas, do emprego e da sua população. Neste sentido, o CDS Porto apela uma vez mais ao Governo de Portugal que altere a abordagem à privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, S.A., por forma a que os aeroportos sejam privatizados autonomamente, a empresas diferentes, promovendo uma saudável concorrência entre regiões que terá seguramente como consequência crescimento e criação de riqueza em todas as regiões do país, aumentando-se assim a riqueza e coesão nacional.

Pode ler o comunicado de imprensa na íntegra, seguindo a ligação.

Com os melhores cumprimentos,
Comissão Política Concelhia CDS/PP Porto

Com o Bolhão a cair, para aquela Praça, dita de Lisboa mas de verdadeiro nome do Anjo, houve dinheiro para uma construção horrorosa com totós de sobreiro género primeiros cabelos de meninas-bébés. Mais um horror desta Câmara. Que falta de gosto.

O arquitecto que fez os projectos no Picote que o Pedro mostrou é o Manuel Nunes de Almeida que trabalhou para a hidroeléctrica quase em exclusivo. Tem oitenta e tal anos e está vivo e de saúde. Não confundir com outros maneis nunes.

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Nota de TAF: mais logo actualizo o blog com os posts e sugestões pendentes; esta semana houve outras prioridades (e não, infelizmente não foram férias...)