2010-02-14

Como não tenho patrão, nem empregados, estou particularmente à vontade para falar de recibos verdes. É verdade que, quando me formei, tive a sorte de arranjar logo emprego mas, durante os 3 anos em que trabalhei nesse escritório, passei sempre recibos verdes. Entretanto montei o meu próprio atelier e, durante muito tempo, recorri a desenhadores e estudantes de arquitectura, ou até mesmo a colegas, para colaborarem comigo em projectos que assim o exigiam. Eram contratados à tarefa e, como tal, também me passavam recibos verdes, que descontava na íntegra no meu IRS.

De acordo com a legislação actual (regime simplificado), os recibos verdes não podem ser deduzidos no meu IRS, dando por isso lugar a uma dupla tributação. É uma questão que nunca vi levantada por ninguém mas que, no meu caso, desencoraja fortemente a contratação de colaboradores, ainda que temporários.

Em relação ao problema de fundo, a situação só vai mudar quando as leis de trabalho, inventadas durante o PREC, forem substituídas por outras mais flexíveis. Até lá, é o próprio Estado que dá o exemplo de como se podem subverter as leis por ele criadas.

Aqui segue uma sugestão construtiva para os inúmeros buracos que pululam por esta cidade.

Bom fim de semana
Alexandre Burmester

1 - Serralves usa recibos verdes.
2 - A própria autoridade para as condições no trabalho - sabe-se agora - tem falsos recibos verdes.
3 - Um conjunto razoavelmente grande de gabinetes de arquitectura no Porto abusa de falsos recibos verdes.
4 - As Câmatras Municipais de diversas "cores políticas" contornam a impossibilidade de contratarem directamente falsos recibos verdes e portanto, contratam os tais falsos verdes através das empresas municipais ou através de outras empresas (assim já podem ter falsos recibos verdes "legalmente")...
5 - (...)
6 - (...)
7 - (...)
ETC, ETC...

O que é que isto tem a haver com a realidade do Porto? Tudo. A realidade dos falsos recibos verdes é daquelas realidades que nos torna tão Lisboa como Lisboa, tão Porto como o Porto, não sejamos nós no Porto tão iguais a nós próprios já... Quando as raízes do nosso (talvez) ancestral atraso estão em nós próprios e não nas imaginárias Lisboas a que apontamos repetida e constantemente o dedo (olá PSD), já não tem tanta graça (digo eu) denunciarmo-nos a nós próprios (Porto) na praça pública. Confessemos então os nossos pecados... Os falsos recibos verdes já caíam de tão maduros não já?

Pedro Figueiredo, Arquitecto,
Cidadão que mês após mês também passa recibos verdes (falsos claro, sem direito a subsídio de desemprego ou outras mariquices assim) a uma mesma entidade "Patronal".

Obrigado TAF pelo tempo de antena. Falsos recibos verdes de todo o Portugal, uni-vos e saiam do armário.

Caro Pedro Figueiredo

Essa mega-responsabilidade que impõem a um simples autarca dependente do poder central, que por sua vez depende do poder Europeu, em causas tão nacionais, como são o desemprego ou a coesão, é contraditória. Se o centralismo não limitasse, como limita, as acções das autarquias, não estaríamos a falar de regionalização e da necessidade dela. Não vejo, sinceramente, como se possam reunir autarquias, sem antes tal ser deliberado pelo Governo, nem alcanço como se fomenta o emprego numa região quando esse Governo, que recebe e redistribui, retira verbas essenciais a esse objectivo.

Não tenho conhecimentos que me permitam fazer a distinção entre regionalizador e regionalista, para poder concordar ou não consigo quanto à “classificação” de Rui Rio, o que constato é que se trata de um autarca que reúne consenso no seu modo, em várias regiões.

Relativamente ao Porto pretender ser a Capital do Norte, não conheço o modelo que defende, mas presumo que num processo de regionalização o poder seja distribuído, e não exista propriamente um líder, penso que se pretende uma gestão participada por quem conhece a região que defende, e posteriormente se reúnam esses conhecimentos numa estratégia única. O aeroporto é no Porto, as principais auto-estradas terminam aqui, o porto-Leixões, portanto à partida as regiões deviam triangular para onde já existem infra-estruturas, não vamos construir um Norte novo, mas sim levantá-lo com o que existe. Braga, Guimarães, ligam ao Porto para exportação, depois Porto, Braga, Guimarães ligam a Vila Real para ligação efectiva e primordial a Espanha.

Não conheço bem os modelos Europeus, e muito sinceramente embora possam servir de inspiração, nós temos capacidade de criar algo novo, adaptado à nossa situação. Relativamente às supostas especulações com o Aleixo, vai-me desculpar Pedro, mas o Aleixo é o exemplo máximo de tudo o que devemos evitar em matéria de apoio social. Habitação social nesses moldes não é solução. As pessoas merecem outras oportunidades, dignidade e integração social, sou manifestamente contra tratar as pessoas por incapazes, confiná-las a capoeiras. São pessoas, são portuenses. merecem e impõe-se que partilhem e vivam nesta cidade. Quanto à ideia de o Estado ser detentor de "muitas infra-estruturas", na minha óptica só as mínimas, a assistência do Estado é cara e não devemos ambicionar viver na sua sombra. Se o La Feria é cultura sem crítica, o que nao falta é cultura nesta cidade e da boa, Carlos Alberto, São João, etc.

Concedo que, eventualmente, precisemos de algo completamente novo para mover a regionalização, que não inclua Rui Rio, que não transmita a ideia de que o Porto pretende ser capital, uma mudança faraónica, daquelas imprescindíveis e estruturais, em que se possível no primeiro passo se evite atirar pedras aos que se levantam a defender a opção, sejam eles de que partidos forem. Afinal, o que se pretende é que a região se sobreponha ao interesse de qualquer equipa partidária. Sugiro que tenha alguma atenção, não se vá dar o caso de defender alguém que eventualmente esteja ligado a um partido, e que depois as pessoas reajam tal como o Pedro reagiu à opção Rui Rio. É que se vamos já pela óptica dos partidos, esqueça, diria que nesse campo está tudo minado. Nova gente? O óptimo é inimigo do bom.

A solução está mais nos clientes e menos nos credores bancários… Na economia, menos nas finanças… Na micro-economia, menos na macroeconomia. E em pequenas acções, não em megalomanias… Em trazer o poder de decisão, o público mas também e sobretudo o privado, de volta para centros urbanos fora de Lisboa… E em procurar as solução dentro de nós, no que é nosso, e não fora. Passo a justificar-me, dado que entendo que são mais importantes e mais necessárias as pequenas acções, que fogem muitas vezes aos primeiros decisores das organizações empresariais.

Tenho tido a oportunidade de visitar algumas iniciativas para a incubação de novas empresas, no domínio do empreendedorismo social, tecnológico e artístico. Também entendo estas apostas como um dos mais válidos e frutuosos caminhos para sairmos da situação de falta de criação de riqueza no país e que se sente sobretudo na Região Norte, mais deixada a uma solitária capacidade de autonomia na resolução pela iniciativa privada dos seus problemas, do que ancorada nos impostos que são colocados à disposição das empresas públicas e dos monopólios e oligopólios privados que se constituíram nas últimas duas décadas. E não me estou a referir aos investimentos públicos, mas à capacidade desses impostos fazerem encomendas, de serem clientes. Esta distinção, para mim, é crucial. De momento só existe um cliente no país, o Estado, em Lisboa.

Ou seja, todos os projectos, sem excepção, que tenho visitado, querem simplesmente vender, querem clientes. E estas iniciativas, de simples “jingles musicais”, conteúdos para a televisão, reciclagem de materiais, brindes, restauros, mais importante do que a visita de um Presidente do Conselho de Administração e dos seus parabéns, querem é a do Director de Marketing ou de Aprovisionamento que lhes possa fazer uma encomenda de 2 ou 3 mil euros para poderem pagar depois a ida ao supermercado e a escola dos filhos.

Podemos oferecer excelentes cursos de aptidão para o empreendedorismo na EGP, Católica ou até no INSEAD, claro. Se quisermos dotar quem já tem o espírito de risco e de mudança de burocracias técnicas que só os vão desviar do essencial. Ou concluirmos, como já verifiquei, que a melhor escola para muitos dos actuais empreendedores foram os escuteiros ou as associações humanitárias ou mesmo religiosas em que participaram aos 12/13 anos, como a recente dinamização de Taizé nas ruas do Porto mostrou. Só duas perguntas, é para fazer ou para se dizer que se faz? Uma responde aos anseios de grandiosidade dos seus promotores, a outra, à efectiva necessidade dos seus destinatários. Claro que há muito prestígio associado a estas Escolas, mas ainda ficam longe do essencial, pelo que é preciso outra abordagem.

Concordo totalmente com a opinião de Tiago Azevedo Fernandes acerca da Linha da Boavista. Queria também acrescentar que se é para construir umas novas linhas de metro, outras zonas precisam mais delas do que a Av. da Boavista. Além de já ter uma ligação à Foz pela linha azul, temos de considerar o facto que quem tem dinheiro para comprar casa naquele tronco entre a rotunda da Boavista e a Foz, tem dinheiro para andar de Porsche e por isso não é propriamente o público alvo para andar de transportes públicos.

Enquanto as zonas que mais precisam de metro, acho que seria o caso

• - da marginal entre a Foz e o Freixo,
• - da estrada da Circunvalação entre Sra. da Hora e Gondomar
• - e de outra linha entre Aliados -> Clérigos -> Palácio de Cristal -> faculdades de letras, arquitectura, ciências -> rua do Campo Alegre até o fim -> Foz

Estes percursos criariam caminhos alternativos transversais (sem passar pelo centro), que permitiriam reduzir o trânsito na Trindade e ganhar tempo para quem tem que voltar para trás na linha amarela. Relativamente à linha Boavista -> Foz, porque é que andam a tirar as linhas de eléctrico se é para substitui-las com linhas de metro? Também acho que distâncias mais compridas devem ser efectuadas de comboio e não de metro, assim a ligação à Maia, Vila do Conde e Trofa nem devia fazer parte da rede de metro mas sim da CP.

De um ponto de vista mais geral acerca dos transportes, acho o sistema de zonas totalmente ineficiente, pois além de ter um passe tenho de comprar outro bilhete quando mudo de itinerário. Porque não inspirar-se do sistema intermodal em vigor na zona de Lisboa? As paragens de autocarros também nem sempre correspondem às paragens de metro. Tem às vezes 3 ou 4 paragens seguidas no mesmo sítio o que obriga alguém que pode apanhar um ou outro autocarro ficar entre as paragens e correr para a paragem certa em função do autocarro que chegue primeiro…

Quando é que lançam um concurso público para a rede de transportes? :)

C. Vandersleyen

A ser verdade, é uma vergonha.

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"From: Fartos Destes Recibos Verdes
Date: 2010/2/18
Subject: DENÚNCIA: Serralves 'convida' recibos verdes a constituirem-se como empresa

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes vem por este meio denunciar a situação profissional vivida pelos/as recepcionistas da Fundação de Serralves, no Porto. Estes/as trabalhadores/as exercem funções a falsos recibos verdes, alguns deles há mais de cinco anos. Como tal, deveriam ver a sua situação profissional regularizada, com a celebração de contratos de trabalho com a Fundação de Serralves.

No entanto, ao invés de assumir as suas responsabilidades para com estes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves 'convidou' os/as recepcionistas a constituirem-se como empresa, de modo a que possam continuar a exercer as mesmas funções de sempre, no mesmo posto de sempre. O FERVE considera esta situação lamentável, vergonhosa e evidenciadora da desfaçatez que assiste a algumas entidades patronais, que tudo fazem para fugir às suas responsabilidades, encontrando esquemas mirabolantes para contornar a lei.

Esta denúncia segue também para a Autoridade para as Condições do Trabalho, para o Ministério da Cultura e para todos os partidos com assento parlamentar.

Com os melhores cumprimentos;
Pelo FERVE,
Cristina Andrade"
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PS:
Aqui deixo a resposta da Fundação de Serralves.
Inacreditável.

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Nota de TAF: Isto é uma actuação do foro criminal, espero que os prejudicados levem a sua queixa às últimas consequências.

De facto temos que começar a gritar alto! O País não é só Lisboa! E as alternativas a Lisboa não têm de ser necessariamente só o Porto. Podem – têm, devem - ser muito mais, o País vai de Norte a Sul, do litoral ao interior, mas não pode continuar a ser só Lisboa. Claro que a Presidência da Republica está em Lisboa, o Governo está lá, claro que a Assembleia da República também está lá, claro que quase tudo está lá. Mas se o País for só Lisboa é de facto muito, muito pouco. E tudo o que seja lançamentos de livros acontece em Lisboa. Comemorações referentes a actos de Deputados, em Lisboa! Claro o Parlamento está em Lisboa! Até o aniversário de jornais, de um grande, bom jornal diário de referência e qualidade, acontece em Lisboa! Porquê? Dizem-me que se não for em Lisboa, ninguém vai. Dizem-me que tem de ser em Lisboa, dado ser a capital. Dizem-me que é em Lisboa, porque é de facto é! Tem de ser, sempre assim foi! De facto se estivermos no Porto, na Guarda, em Vila Real, na Covilhã, em Bragança, em Coimbra, temos de ir sempre a Lisboa. De facto Lisboa põe e dispõe. Mas fora de Lisboa também existem boas Coisas, Pessoas de mérito! Mas têm sempre de ir a Lisboa. Em Lisboa é que acontece. Braga está a tornar-se um pólo de Investigação, mas não é Lisboa. Vila Real está junto ao Douro Património Mundial, mas não é Lisboa. Coimbra tem sido a cidade dos estudantes, mas não é Lisboa. E muitos que vão dos arrabaldes para a Capital, esquecem as suas origens ou, se não esquecem, fazem por não as ter de lembrar, não vale a pena, Lisboa, é Lisboa. Digamos que nada há contra Lisboa. Mas digamos que não há só Lisboa! Por ser só Lisboa. Lisboa é tudo, tem tudo.

E o resto? O Aeroporto Sá Carneiro foi pelo terceiro ano consecutivo classificado o terceiro melhor da Europa e o melhor até cinco milhões de passageiros. No Porto, vejam lá! Claro que hoje se fala de tanto tema acessório até à Governação Centralizada do País que, não havendo tempo para esta Governação Centralizada do País, andamos pelo acessório, nem podemos perder, gastar tempo a pensar na descentralização. Mas talvez seja necessário, talvez seja indispensável descentralizar. Sem criar mais lugares, mais despesas, mais mordomias. Isso Nunca, Never, Jamais. Basta passar aos poucos para os centros descentralizados – sem poder - já existentes tudo o que está sempre e só dependente do poder centralizado de Lisboa. Isto é: escolas, liceus, hospitais, tribunais, e tudo mais. E um dia já Portugal não será só Lisboa, já não será necessário ir sempre e só a Lisboa para tudo acontecer. Em cada local mais próximo, o que não implica ter tudo mesmo ao virar da esquina, muito pode acontecer. Muito deve acontecer, e se começássemos todos a pensar nisto e se nos preocupássemos todos com isto? E se deixássemos o secundário para quando estivermos bem melhor, e nos agarrássemos ao essencial quando estamos bem pior? Será possível? Talvez! Ou talvez não!

Augusto Küttner de Magalhães

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- "as empresas, as casas e os terrenos serão gradualmente adquiridos por estrangeiros, mas o país poderá continuar a chamar-se Portugal e os seus habitantes portugueses"

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- FINISSAGE da Exposição de Trabalhos desenvolvidos em 2009 nas Oficinas do CRAT, dia 26 de Fevereiro, 6ª feira, sugestão de Conceição Rios
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- Peça de teatro "Problema? Qual Problema", sugestão de Nina Teodoro, do Seiva Trupe
- Última Aula de Domingos Tavares, sugestão de Dafne Editora
- Apresentação da APVC (25 de Fevereiro – quinta-feira – 21h30) e visita ao Vale do Coronado (28 de Fevereiro – domingo – 10h30), sugestão de Diana Dias

- Teatro - Rita Lello: Há "mais oportunidades de trabalho no Porto do que em Lisboa"
- Rivoli: La Féria fica no teatro até ao fim do ano

Conferência de arquitectura dia 23 de Fevereiro no Museu Nacional Soares dos Reis organizada pela Projecta Futuro (estudantes de arquitectura do Porto).
Em anexo segue o press release em PDF.

Cumprimentos,
Ivo Assis Rodrigues

A escola pública, nomeadamente a gestão, manutenção de instalações vai ser privatizada. Obviamente que o padrão das negociatas lisboetas se repete:

• Sector de bens e serviços não transaccionáveis, com menor concorrência e monopolista;
• Mera privatização de uma actividade da administração pública sem qualquer relevância em termos de empreendedorismo;
• Não exporta, não substitui importações, não inova;
• O «mercado», clientes, pagadores de impostos é todo o território nacional;
• Receitas garantidas pelo Orçamento de Estado/PPP e fundos UE e financiamento disponível a baixo spread pela banca;
• Gestão centralizada;
• Instalações, cargos, responsabilidades, tráficos de influências na decisão de fornecimentos, salários milionários, concentrados em Lisboa.

Conclusões:

• Não há qualquer diferença entre este processo e a privatização da EDP, REN, água, auto-estradas, ANA, Saúde, etc. Seguir-se-á a Segurança Pública, Justiça, etc.
• O discurso a partir de Lisboa é de empreendedorismo, inovação, internacionalização, modernização, bla, bla, bla, mas a prática é o assalto a serviços públicos e que possam ser lucrativos. O bla, bla, bla, é para o resto de Portugal, para aqueles que gostam de trabalhar.
• Em vez de se colocar os serviços públicos em concorrência regional entre si, o que se faz é privatizar um monopólio.

Enfim.
José Silva

Nova entrevista com José Castro do Bloco de Esquerda no acompanhamento que tenho feito à Assembleia Municipal do Porto em que falamos do PDM e principalmente de habitação social.

Podem descarregar o programa directamente ou subscrever o podcast. Duração total: 47m13s

PDM e UOPG
Antes de começarmos com o tema que tinha proposto relacionado com a habitação social, falámos um pouco sobre o PDM do Porto a propósito da proposta do BE para a constituição de uma comissão de acompanhamento da execução do PDM. Foi referido ainda o processo lento de implementação das UOPG, um instrumento bastante importante por permitir uma visão integradora no desenvolvimento do território. A propósito desta lentidão, José Castro referiu que “não cremos que isto resulte de uma actuação deliberada de boicotar ou de não querer aplicar o PDM. Há dificuldades, mas também achamos que há pouco empenhamento em usar o potencial do PDM para a melhoria da situação da cidade.”

Habitação Social, a importância do investimento público
Na questão da habitação social, que José Castro referenciou como “talvez a questão mais séria da cidade”, começámos por discutir a própria ideia de habitação social e a este nível focou ainda a importância da habitação como factor principal da inclusão social, assim “a habitação [social] não deve ser vista como uma espécie de apoio aos pobrezinhos”. José Castro considera ainda que é importante haver construção de iniciativa pública (do Estado central ou autarquias) na medida em que existem “na cidade do Porto um conjunto de muitos milhares de agregados familiares que não podem obter habitação a nível do sector privado porque a oferta que existe, quer em termos de arrendamento, quer em termos de habitação própria, é absolutamente inacessível ao seu rendimento.” É por isso preciso gastar mais nesta área e esse investimento não tem de ser forçosamente municipal. Aliás, referiu, “nos gastos que hoje já se fazem, mais de 50% decorrem directamente do Orçamento de Estado”. Na opinião de José Castro, a Câmara poderia ainda ter um papel mais interventor ao nível da sua política de solos disponibilizando alguns dos seus terrenos por exemplo para cooperativas na medida em que o preço do solo no Porto representa uma percentagem muito elevada do preço final de venda dos imóveis. Conclui por isso que a Câmara prefere “ficar de fora, não querer tomar nenhuma atitude” e considera isso negativo.

Casas camarárias fechadas
Falámos inevitavelmente da questão das casas fechadas que a Câmara tem nos bairros. Este é “um dos mistérios que existem na gestão do parque habitacional, um sistem que é gerido com muito pouca democracia, muito pouca clareza” diz José Castro, referindo ainda que “ao contrário do que existe noutros municípios, o município do Porto não elaborou até ao momento nenhum regulamento municipal sobre a gestão ou atribuição das habitações [sociais] e portanto é uma medida que é imposta sem haver fundamento regulamentar.”

Finalmente não deixámos de abordar a questão do Aleixo. A este propósito, para além do muito que já foi referido, José Castro referiu ainda que, na medida em que o que é proposto é a demolição e não reabilitação do edificado, tem dúvidas que a lei que está a servir de base a todo este processo, e que concede generosas vantagens fiscais aos fundos de investimento imobiliário a nível quer de IVA, IRC e IRS, possa ser aplicada.