De: Alexandre Burmester - "Deslumbrados"

Em Portugal existe a mania de legislar mas não é de certeza por acharmos que tudo tem de ter regras. A maioria das regras só existe para quem nada ou pouco percebe sobre determinado assunto e é aqui que o português melhor encaixa, nesta ignorância protectiva.

As Leis de cariz técnico, então, julgo serem feitas por uns professores da matéria que pouco conhecem a realidade, conciliados com uns advogados na escrita, que nada entendem e mal escrevem Português. Na melhor das hipóteses, faz-se uma Lei que passados 3 dias tem de ser esclarecida, alterada ou não cumprida. O exemplo dos Certificados Energéticos é apenas mais um, como outro poderia ser uma nova Lei acabadinha de sair que vem prorrogar os prazos determinados na Lei nº. 54 de 15/11/2005, que estabelecia a titularidade dos recursos hídricos. Ninguém cumpriu...

Esta coisa fantástica do Certificado Energético é algo que poderia ser útil, à semelhança de outras obrigações parecidas que pairam na construção. Mas pela forma de aplicabilidade, caem no descrédito e simplesmente tornam-se inúteis. Para que serve o Certificado Energético se compro uma construção para a alterar, para que serve o Comprovativo Acústico, os estudos de Resíduos Sólidos Urbanos, Acessibilidades e caminhos de evacuação, em construções antigas que se procuram legalizar? Eu não tenho a mania da Teoria da Conspiração nem acho que são regulamentos para justificar os profissionais que espreitam o furo e aproveitam para trabalhar, nem o Estado que encontra mais uma forma de cobrar uns trocos. Não, a verdade é que este país está cheio de “deslumbrados” que, ao aproximar-se das esferas do poder, sentem que devem demonstrar o seu alto conhecimento e a sua estatura cosmopolita. De que outra forma se pode compreender os projectos dos aeroportos, dos TGVs, das auto-estradas e pontes, das regras e das Leis que nos obrigam a cumprir um comportamento de País rico, que nem os ricos tem?