De: TAF - "Ao cuidado dos nossos constitucionalistas"

Submetido por taf em Sexta, 2013-10-04 01:35

O "dever de fidelidade" dentro de partidos (que são nacionais) para questões locais é inconstitucional. Porque é uma limitação injustificável da liberdade do cidadão militante. Só que ainda ninguém levou isso ao Tribunal Constitucional...

A propósito, lembro este artigo que escrevi em 2010 no JN, onde justifico melhor a minha opinião: "Somos os melhores em tudo". As regras internas de todos os partidos, neste ponto concreto, não podem produzir efeitos porque violam a Constituição. Muito me espanta, aliás, que aparentemente ainda ninguém tenha levantado esta questão.