De: Luís Gomes - "Políticas de Habitação Social"

Caro Pedro Figueiredo

Respeito as opiniões de cada um, e não tiro conclusões abusivas das considerações que os outros fazem tal como fez em relação ao que escrevi.

1. A habitação social não é exclusivamente para os ´pobres'. Contudo, e como refere, existem milhares de famílias em situação de desemprego (casais) e carência económica para as quais é necessário dar respostas. Por isso, novos pedidos de habitação social devem ser para quem precisa e não para quem quer. Se os recursos são escassos e o país está completamente endividado, têm de se definir prioridades de atuação.

2. Quem atualmente beneficia de habitação social paga renda. Não me viu dizer o contrário. Mas é abusivo concluir que esta missão social do Estado dê lucro: a) porque não é o objetivo; b) porque esse superavit acontece por más razões: há pouca nova habitação social decorrente do pouco investimento que tem havido a nível nacional. As câmaras estão a desviar recursos para pagar o seu grande endividamento. Justiça seja feita à CMP: tem pago dívida e tem recuperado ao longo destes anos o parque habitacional, seja através do restauro das zonas comuns, seja pela recuperação de habitações devolutas, seja pela procura de facilidades (matérias primas e mão de obra a preços controlados) para que os inquilinos municipais possam recuperar as suas casas.

3. O Estado tem políticas sociais de apoio. Já foram mais generosas? Sim já foram. São justas? Nem sempre o são. Entre subsídios à renda, subsídios de desemprego, subsídios de inserção social, abono de família, tarifa social da luz e da água, existem muitas formas de apoio que, por vezes, não chegam a todos. O que nos deveria levar a pensar é como é com todos os apoios existentes e com rendas médias de 60€ (possivelmente a média já foi menor) foram contabilizadas 81M€ em rendas e vendas, e rendas em dívida de 66 M€? A meu ver, para além do contexto económico existe um volume desconhecido de fraude. Se a máquina do Estado fosse mais eficaz a cruzar informação e a nossa justiça fosse melhor preparada, teríamos certamente mais casas para quem precisa, mais receita arrecadada, gente que cumpre a pagar um pouco menos e gente que não paga (a que pode e não quer pagar) a cumprir com o seu dever.

4. De fato não referi as outras campanhas (são mais 4 não são apenas as 2 que menciona) porque, por razões diferentes, nada me dizem. Além de que, em matéria de listas, não teria bons pontos a salientar. O PCP tenta recandidatar os seus dinossauros autárquicos, organizando uma verdadeira 'mobilidade especial' ali para os lados do Alentejo. No BE também levam a rotação dos eleitos bem a sério: a Sábado noticiou que Ana Drago (n.º 2) sai do parlamento para dar lugar a outra deputada que foi sufragada apenas no 14º lugar. A alguns membros acima posicionados foi-lhes pedido para que renunciassem. A democracia dos partidos anda a precisar de 'reabilitação'.

Apesar de já ter entrado no 'jogo' de esquerda/direita, o que a mim me move não são ideologias nem partidos. É, como contribuinte, querer saber para onde vão os nossos impostos e que tipo de pessoas serão responsáveis por geri-los.