De: Pedro Figueiredo - "Habitação Colectiva do Estado - Os mitos urbanos de direita"

Mito 1: “A habitação social é só para os que mais precisam”. Não é verdade. A habitação social é para todos os que precisem, mais ou mais-ou-menos, desde que precisem. É um serviço público pago por todos para atender às necessidades de habitação a que o mercado livre não consiga suprir, de modo a “que se cumpra o direito à habitação”. A direita justifica (hipocritamente) que a expulsão de pessoas que alegadamente não precisem é para dar lugar a pessoas que mais precisam. No fim, verifica-se que a pessoa despejada “afinal” precisava mesmo da habitação social, mas aí já a CMP se recusa a realojar a pessoa… (“em coerência” com a sua própria estupidez). Melhor: para além dos velhos-pobres, a classe média acabou, e “nós” que não precisávamos do Estado na habitação, agora somos “eles”. Revêmo-nos no espelho que reflete “precariado” (séc.XXI) no “proletariado” (séc.XIX-XX). E sentimos as diferenças e as semelhanças. Precisamos de Intervenção do Estado na Habitação, no mínimo.

Mito 2: “As pessoas precisam de merecer viver em habitação social porque é um privilégio, não um direito constitucional à habitação”. Uma senhora despejada de habitação social pela CMP aqui há tempos voltou de facto ao antigamente, voltou a viver numa ilha. Em 2013. Por ironia diríamos agora - agora sim - que a senhora é finalmente uma excelente candidata a habitação social, já que a senhora não cumpre depois do despejo o direito constitucional à habitação, por metade do seu parco rendimento ser para pagar uma elevadíssima renda numa miserável habitação. Agradeçamos às políticas de direita e à CMP este anacronismo e regresso ao antigamente.

Mito 3: “Bairros do Estado são coisa de Esquerda, por contraponto ao chamado mercado livre”. O direito à habitação sim, é de esquerda, no sentido em que na prática só a esquerda o defende. Mas os bairros sociais do Porto, pelo menos estes foram construídos sobretudo nos anos 60 para servir execráveis políticas de direita que nada têm a ver com o direito democrático à habitação que a esquerda defende. A direita sim, defende os bairros enquanto ghetto porque serviam e servem o controlo social dos pobres, a sua detenção, não-organização e não-socialização. Daí a falta de equipamentos, de espaço público digno, a péssima localização urbana etc... Daí também o moralista / reacionário regulamento dos bairros de 1945, tão caro a este executivo (usou-o por exemplo para demolir o Bairro S. João de Deus), e não menos fascista – como se vê – que os anteriores executivos desse tempo. A falta de qualquer loja e comércio de proximidadade é um exemplo dessa brilhante “ideia de cidade” para os pobres.

Mito 4: ”Existe habitação social por contraponto a outro tipo de habitação”. Álvaro Siza diz que não, que “toda a habitação é social”. E com razão. Não há de todo qualquer trocadilho, existe “HABITAÇÃO” e ponto final. Com a diferença que é os bairros ditos “sociais” do Porto serem os mais “anti-sociais” porventura graças à sua matriz salazarista e de direita.

Mito 5: “Qualquer um tem acesso ao mercado livre da habitação, hoje em dia”. Foi assim durante uns poucos anos de crédito, entre os anos 90 e 2008. Desde a austeridade que uma suposta lei de rendas é desenhada para ser uma lei de despejos. E em paralelo com esta vivemos nós, os Espanhóis, e os Gregos a vergonha de participar e assistir a entregas de casas meio pagas e com a vil “obrigação” de ser pago o restante aos bancos mais a entrega da casa em si. Para o banco pagamos 3 vezes o preço da coisa (1+1+1) de uma coisa que vale 1). O banco fica com a casa (1) mais o valor todo em dinheiro da casa (1), mais os juros (1). Bancos: 3 – Pessoas: 0

Mito 6: “As burocracias são necessárias por uma questão de igualdade entre todos os candidatos à habitação colectiva”. Não é verdade. E isto é o moralismo social da direita no seu pior. As burocracias como se viu com os despejos feitos nos bairros camarários são exactamente rasteiras às pessoas, criando “janelas de oportunidade” para o Município justificar um despejo. Justificar de forma tosca e incompleta, perante uma sociedade também moralista (e induzida para esse moralismo) os desígnios imorais do Município.