De: Pedro Figueiredo - "CMP: burocracia e autoritarismo como no antigamente - parte 2"

1 – O que pensam o Manuel e os Ruis, candidatos mediáticos à CMP, desta grave situação que ameaça de despejo de habitação social dezenas de pessoas? Aparentemente nada, porque nem se pronunciam. Talvez não considerem “importante”, talvez achem que é um “assunto menor” ou um caso particular desta ou daquela pessoa. Um assunto “menor” e não-mediático que é “apenas e tão somente” a vida real das pessoas… E que representa cerca de 20% da população do Porto a viver em habitação colectiva do Estado.

2 - Isto é um assunto para ser levado muito a sério, numa altura que é esta de grave crise social e não outra altura qualquer. Nem sequer é um “capitalista mau” que quer despejar para poder lucrar melhor com outros inquilinos. Não: trata-se do Estado, da Câmara do Porto, eleita e democrática, paga com os nossos impostos, que também servem – inclusive - para que exista habitação social – e para todos os que precisem. Hoje eles, amanhã nós. Ontem eles, hoje nós.

3 - O mercado consegue provar - à saciedade e à sociedade - que não serve para suprir a necessidade essencial que é organizar per se o direito à habitação. … Por que razão numa ilha a renda é de 200 euros? “Pagavam uma renda de 70 euros pela casa com três quartos e sala, perto da Praça da Corujeira. Agora, a idosa vai viver numa casa com renda de 200 euros, que pagará com a ajuda de outro filho, José Manuel: é pouco mais de um corredor, de cuja janela vê traseiras e onde vai ficar muito mais isolada. Foi o melhor que encontraram para a sua reforma de 400 euros, único rendimento da casa.” Eu pago o meu T2 de 1977 do mercado livre ao BPI do “senhor aguenta-aguenta”, com 6 vezes mais área que os 16 m2 de uma casa de ilha, por esse preço com os juros em baixo... “O mercado livre da habitação funciona” / “é anacrónico haver habitação do Estado a custos controlados”. Conte novas histórias, quem defenda este Liberalismo anacrónico…

4 - Uma Câmara Municipal que usa a burocracia de Estado como um instrumento autoritário de controlo e repressão dos cidadãos… para poder em simultâneo e com toda a pressa libertar as torres do Aleixo para resolver desta forma mesquinha e enviesada o “seu problemazinho” (criado por si própria de resto), que é ter de realojar as pessoas em inúmeras casas sociais, assim “libertadas custe o que custar”. Nem que para isso – vilmente, ilegalmente – se tenha de inundar os seus habitantes com a ameaça e posterior consumação de despejos selvagens. A base são “supostas burocracias essenciais” interpostas como pedras no caminho para as pessoas tropeçarem e serem despejadas… Apetece organizar coisas tipo “Comités de Autodefesa Populares Contra os Despejos”, ou não?

(Com menos gravidade, mas ainda assim kafkiano ao nível da burocracia: os clientes dos arquitectos recebem da CMP, e recebemos também nós arquitectos, pérolas de quatro palavras: “Deferimento do pedido de emissão de alvará”. “Se for eleito” prometo cortar duas palavras, aliviando o Estado, ficando pura e simplesmente “Aprovação de Licença”.)

Habitante do Bairro do Falcão / perto do bairro do Monte da Bela