De: José Machado de Castro - "Despejos desumanos no Porto"

Dois recentes despejos de idosas (uma com 80, outra com 73 anos) residentes em dois bairros sociais de Campanhã (Monte da Bela e Cerco do Porto), não sendo caso inédito, são mais uma demonstração da crueldade social da coligação PSD/CDS-PP.

Estas idosas não tinham rendas em atraso, são pessoas pobres que, apesar de auferirem pensões baixíssimas, pagam renda a tempo e horas. Apenas não entregaram, no prazo fixado pela Domus Social, os documentos comprovativos do seu rendimento. A Câmara não ignora que, pela sua idade e porque são pensionistas, estas inquilinas municipais não aumentaram o seu rendimento nos últimos dois anos. Mas, mesmo sabendo isso, obriga os seus inquilinos já pensionistas a entregar a certidão das Finanças comprovativa do valor do seu rendimento anual e outra papelada. Com esta exigência absurda, a Domus Social, empresa municipal, quer humilhar os moradores pobres das habitações municipais: 70% das famílias residentes têm um rendimento per capita inferior ao salário mínimo nacional, 30% dos moradores são pensionistas e mais de 8.000 residentes têm mais de 64 anos de idade.

Apesar dos cortes nas pensões e nas prestações sociais de muitos dos moradores das casas municipais, as rendas exigidas aos residentes continuam a aumentar: o valor cobrado pelo município do Porto duplicou em 5 anos, passou de 4 milhões de euros em 2005 para 8 milhões em 2010. E a reabilitação das fachadas dos bairros municipais (“justificação” do executivo de Rui Rio para estes aumentos das rendas, em muitos casos superiores a 100%) foi suportada na maior parte pelo Orçamento do Estado, através do programa “Prohabita”, e não pelos cofres do município do Porto (só em 2009 foram transferidos pelo IHRU mais de 13 milhões de euros a fundo perdido).

Mais, a Domus Social não contacta as juntas de freguesia para esclarecer as razões da não entrega de documentos e decisões tão graves, como a dum despejo, são tomadas num gabinete. A Domus Social está transformada numa desumana máquina burocrática que humilha os moradores pobres. Em vez de ter um Regulamento, como existe em todos os municípios com habitação social, onde estejam explicitados os direitos e obrigações dos moradores e do município, a Domus Social está a funcionar fora da lei, comandada apenas pelo arbítrio dos seus dirigentes.

O grupo municipal do BE/Porto já requereu ao presidente da Assembleia Municipal a realização duma sessão extraordinária para debater o funcionamento desumano e cruel da Domus Social. Não podemos permitir mais malfeitorias da Câmara Municipal do Porto.

José Machado de Castro – membro da Assembleia Municipal do Porto