De: José Ferraz Alves - "O «spill-over»"

"Desvio de fundos para Lisboa chega a tribunal Europeu" - JN

Desde 2008, o Governo paga investimentos de entidades públicas, em Lisboa, com fundos destinados ao Norte, Centro e Alentejo. Alguns exemplos são o Instituto Superior Técnico, a Universidade Aberta, ISCTE, call-center do Instituto de Registos e Notariado, portal de Internet da PSP, Casa Pia, Torre do Tombo, etc. E a Junta Metropolitana da Porto esqueceu-se, na queixa, de apresentar os casos de fundos desviados a empresas. A este nível, foram criados protocolos de colaboração entre empresas e Universidades de Lisboa, em que aquela teria de ter sede no Norte, Centro ou Alentejo, para apoiar múltiplos projectos de investigação e desenvolvimento, conjuntos.

Os argumentos do "spill-over" são que estes investimentos, por serem feitos em Lisboa, na capital, têm um efeito positivo para o desenvolvimento do país. Os resultados económicos do país estão aí. Os financeiros também conhecemos. A única conclusão é que a concentração não serve os propósitos de desenvolvimento de Portugal. E que a reforma do Estado começa na descentralização defendida por Sá Carneiro, "O problema da Regionalização e do Desenvolvimento Regional, constitui, hoje, um dos principais desafios políticos que se deparam à democracia portuguesa. Com efeito, as opções que se torna imperioso tomar, em matéria de política regional, envolvem escolhas políticas com implicações fundamentais em campos tão importantes como os da realização prática do princípio de igualdade de direitos e oportunidades, entre os cidadãos portugueses, do papel de organização do Estado e da distribuição do poder e da capacidade de decisão entre os diversos níveis de decisão política e administrativa que o constituem (…) É assim que, na centralização, os problemas do Minho ou do Algarve são decididos em Lisboa pelos Órgãos nacionais do país; na desconcentração, esses problemas são decididos in loco, mas por pessoas nomeadas por Lisboa e dependentes das decisões de Lisboa; na descentralização, enfim, os mesmos problemas serão decididos in loco e por pessoas eleitas, para o efeito, pelos minhotos ou pelos algarvios, sem dependência de ordens ou autorização de Lisboa."

A crise tem na concentração e no desvio de fundos comunitários a empresas também uma das suas razões. Porque será que só 3 países da União Europeia, Grécia, Irlanda e Portugal, não eram regionalizados na data de consciencialização deste problema?

José Ferraz Alves
Movimento Partido do Norte
Partido Português das Regiões