De: José Machado de Castro - "As contas escondidas de Rui Rio – parte I"

Em 2002, quando tomou posse o Executivo de Rui Rio, as despesas de pessoal do município do Porto atingiram o valor de 63,9 milhões de euros. Em 2001, com o anterior Executivo, tinham sido de 61,3 milhões. Em 2003 o valor pago foi de 62,5 milhões, em 2005 foram 65,5 milhões, em 2008 o mesmo valor, em 2010 foram gastos 64 milhões de euros, em 2011 as despesas com pessoal foram de 63 milhões de euros (Fonte: Relatórios de Gestão do Município do Porto). Pode pensar-se que gastar por ano, durante uma década, um valor mais ou menos aproximado será demonstrativo duma gestão financeira rigorosa, corte nos desperdícios, contas controladas, contas certas.

Mas se soubermos que apenas em 6 anos, entre 2006 e 2011, o número de trabalhadores da Câmara do Porto baixou 634 (de 3.266 em 2006 para 2.632 trabalhadores em 2011), a apreciação tem de ser outra, pondo em causa a insistentemente proclamada “excelência” da gestão financeira de Rui Rio. Uma descida de 634 trabalhadores, apenas nos últimos 6 anos, tinha de ter algum impacto significativo no valor global dos gastos com pessoal. Mas não teve, e a conclusão não é a que os trabalhadores do município do Porto tiveram grandes aumentos nos seus vencimentos. Não, o que se deve concluir é que algum do pessoal dos gabinetes da presidência ganha muito muito dinheiro, mais até que os deputados da Assembleia da República.

Para 2012, o Executivo de Rui Rio orçamentou 62,7 milhões de euros como valor das despesas com pessoal. O empobrecimento forçado a que o governo condenou os trabalhadores e a população irá certamente fazer baixar o total dos gastos com o pessoal do município do Porto. Em Abril de 2013, saberemos o total gasto com os trabalhadores em 2012. Mas para já tem que dizer-se que a gestão de Rui Rio nesta matéria não foi nem cuidada, nem poupada, nem rigorosa. O desperdício e a injustiça nas remunerações do pessoal camarário também ficarão como marca da sua gestão. Mas estes números também suscitam outras interrogações. Será que um município que tem ao seu dispor 2.632 trabalhadores em finais de 2011 não deveria prestar melhores serviços aos seus munícipes? É que são 2.632 funcionários, mais de 1.200 com o 12º ano e escolaridade superior, a grande maioria certamente com vontade de servir dedicadamente a cidade do Porto.

Quando crescem (e bem) as exigências dos cidadãos para mais e melhores serviços dos municípios, como explicar que a Câmara do Porto nunca tenha apresentado à Assembleia Municipal (e à cidade) o relatório sobre o estado do ambiente acústico municipal previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 9/2007 (sobre poluição sonora)? Como explicar que uma Câmara com 2.632 trabalhadores não tenha conseguido concretizar até hoje o rebaixamento dos passeios junto às passadeiras que desde o Decreto-Lei nº 163/2006 é incumbência dos municípios para favorecer a mobilidade dos cidadãos com deficiência? Porque é que a Câmara do Porto, com 2.632 funcionários, nunca elaborou o Relatório do Estado do Ordenamento do Território que, de acordo com o nº 3 do artigo 28º da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo, deve ser apresentado de dois em dois anos às assembleias municipais? E como explicar que uma Câmara com 2.632 trabalhadores não consiga manter aberto para além das 18 horas um equipamento tão relevante como é a Biblioteca Municipal Almeida Garrett ?

Na Assembleia Municipal de 1 de Outubro último o Executivo fez aprovar a venda de mais 3 parcelas de terrenos com valor superior a 2 milhões de euros (a lista de prédios municipais colocados à venda não pára de crescer). Mas o Executivo não respondeu às interrogações atrás colocadas sobre o inegável descontrolo nas despesas com o pessoal. As cidadãs e os cidadãos do Porto, a começar pelos que votaram na coligação PSD/CDS-PP, têm o direito (e o dever) de exigir contas claras, contas certas, quanto aos gastos com o pessoal camarário. Doutras contas, falaremos noutra oportunidade.