De: Campo Aberto - "Alterações PDM Porto - Posição da Campo Aberto"

Durante o passado mês de Março decorreu o período de participação pública relativa à revisão intermédia do PDM do Porto. À semelhança do que ocorreu em anteriores análises do PDM, a Campo Aberto formalizou as suas propostas de alteração e sugestões e entregou-as na CMP, não tendo até este momento a Campo Aberto recebido nenhuma resposta da CMP em relação às propostas e sugestões aí apresentadas. Do documento completo entregue na CMP e que pode ser lido no nosso website, destacamos o seguinte.

• Avaliamos negativamente o caminho seguido de utilização do mecanismo de revisão do PDM como processo de legalização de construções consideradas ilegais, como no caso do Sealife. Consideramos que alterações deste tipo não deveriam ser levadas a cabo devendo isso sim ser penalizado administrativa ou judicialmente quem permitiu e/ou construiu nestas áreas.
• Consideramos que se está a desbaratar o potencial do Parque da Cidade, que continua a ser um património único na cidade, e inclusive a desvirtuar a ideia de não construção nas margens do Parque da Cidade ao aceitar, entre outros, a existência do Queimódromo.
• Mantemos a posição de que se deveria ter procurado um espaço alternativo para a instalação do centro de congressos programado para o Pavilhão Rosa Mota e que impedisse a previsível sobreocupação dos Jardins do Palácio de Cristal com evidente prejuízo ambiental.
• Preocupa-nos a forma como se utiliza o argumento dos direitos adquiridos para alterações de classificação de solos e questionamo-nos como vai ser resolvido este problema em futuros PDMs e por que razão os conflitos atuais foram sempre resolvidos no sentido de permitir mais construção privada e não de uma utilização do solo mais compatível com o interesse público.

Campo Aberto - associação de defesa do ambiente