De: José Machado de Castro - "Reabilitar é preciso, nesta matéria Rui Moreira tem razão"

A reabilitação do edificado, em detrimento da construção nova, é uma questão vital para as cidades. As políticas públicas têm que interromper o ciclo desastroso de mais e mais construção – entre 1985 e 2000 foram construídos quase um milhão e meio de novos alojamentos e o volume de créditos hipotecários cresceu de 5 mil milhões de euros em 1990 para 104 mil milhões de euros em 2008, um aumento de 2.000% … (BdP-Boletim Estatístico-Março 2009).

Revalorizar os centros das cidades é o caminho a seguir. Em substituição da urbanização dispersa, que pelas necessidades de mais infra-estruturas e mais transportes obrigam a enormes custos energéticos, ambientais e sociais. A reabilitação do edificado representa em Portugal apenas 6,2% da produção total da construção. Na Alemanha é 32%, na Finlândia 26%. Mas, no nosso país, é na construção nova que tem sido feito o maior gasto público: só entre 1997 e 2007, em apenas 10 anos, as transferências do OE para a banca, só a título de bonificações de juros dos empréstimos, atingiram quase 4 mil milhões de euros (DGTF-Estatisticas-crédito habitação).

Ouvimos o que nos dizem todos os dias: “O Estado está falido”. Mas atenção, não podemos ignorar o que Paul Krugman tem insistido: a austeridade não é para combater o défice e a dívida, mas apenas para desmantelar os sistemas de proteção social (in The austerity agenda). Lá está, de novo, o pretexto do défice e da dívida para o governo cortar no financiamento da reabilitação urbana. É um disparate técnico, económico e social, já que os trabalhos de reabilitação do edificado são seguramente uma das políticas adequadas à superação das crises, na vertente do emprego, na qualificação do território e na coesão social.

Deixar de investir na reabilitação do Porto é especialmente grave pela profundidade dos trabalhos a fazer. Não foi por acaso que logo a seguir ao 25 de Abril de 1974 foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros e apenas para a cidade do Porto, o CRUARB. Mas cortar o financiamento é também muito grave porque são três as componentes afetadas: PortoVivo SRU (cujo programa ambicionava recuperar 5.785 edifícios na Baixa), Acordos de Colaboração ao abrigo do PROHABITA – Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (que têm realizado operações de reabilitação exterior de casas camarárias - entre 2005 e 2009 chegaram a 5.665 fogos) e programa Bairros Críticos (no bairro do Lagarteiro).

Apesar de Rui Rio esconder aos moradores e à cidade que as obras no exterior dos bairros camarários do Porto são financiadas a fundo perdido, pelo Orçamento do Estado, até 45% dos custos da reabilitação (a título de exemplo, em 2007 foram atribuídos 4,4 milhões e em 2008 foram 8 milhões de euros, representando mais de 80% de todo o montante nacional), a verdade é que o IHRU, via Prohabita, também suporta a bonificação de 2/3 no juro dos empréstimos para os restantes custos. E porque o IHRU oferecia ao município do Porto melhores condições (em termos de TAE, sem custos com comissões e outras despesas) que todas as instituições financeiras, também concedia empréstimos para as obras de reabilitação. São disso exemplo o empréstimo em finais de 2010 de 1.046.401 euros para reabilitação de 200 fogos no Bairro do Lagarteiro ou o empréstimo de 9.275.000 euros aprovado em 11 de Julho de 2011 para reabilitação de 1.855 habitações camarárias.

Mas há uma outra questão, essa ainda mais revoltante. O governo PSD/CDS-PP corta as verbas para reabilitação, mas não cortou os benefícios fiscais (que são despesa pública) às operações de pura especulação imobiliária como as do Fundo Inversub no Aleixo e que nada têm a ver com reabilitação urbana… Por estes e outros motivos, o BE apresentou uma moção na Assembleia Municipal do Porto realizada em 17/09/2012 para:

1. Manifestar ao Governo a sua profunda discordância pelo incumprimento por parte do IHRU dos financiamentos objeto de Acordos de Colaboração firmados com o Município do Porto e 2 - Reclamar o pagamento dos montantes financeiros oportunamente acordados com o IHRU e relativos às obras de requalificação do Bairro do Lagarteiro (Iniciativa Bairros Críticos), bem como à reabilitação das habitações municipais do Porto ao abrigo do Prohabita.

Com algumas abstenções e votos contra do PSD e CDS/PP, desta vez foi aprovada. Reabilitar é preciso!