De: José Machado de Castro - "PDM do Porto"

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Submetido por taf em Terça, 2012-09-18 19:20

Na 2ª feira, 17/9, a Assembleia Municipal do Porto vai apreciar e votar a proposta da 1ª alteração ao PDM do Porto. Parece que é desta que vai ser retirado do PDM aquilo que era, para mim, o conteúdo mais importante: o planeamento urbano através de Unidades de Execução, "delimitadas de forma a assegurar um desenvolvimento urbano harmonioso ... devendo integrar áreas a afectar a espaços públicos ou equipamentos ..." (cfr.artº 120º do DL nº 380/99 - regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial).

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Nota de TAF: texto recebido na Sexta-feira passada.