De: Paula Morais - "Um Código de Urbanismo para Portugal?"

Caros participantes

Continuando ainda a ter como justificação o tema da reabilitação vs legislação, e concordando que no contexto actual é deveras uma árdua tarefa por exemplo reabilitar um simples edifício na Baixa do Porto, aproveito este mote para divulgar uma reflexão colectiva realizada há 4 anos atrás sobre este assunto e cujas conclusões me parecem interessantes e inspiradoras.

Tratou-se de um colóquio internacional, intitulado “Um Código de Urbanismo para Portugal?”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e que, partindo da premissa de que a actual legislação urbanística em Portugal tem dado origem desde há muito tempo a resultados que espelham a sua dispersão, desagregação e incoerência, reuniram-se vários especialistas e estudiosos do assunto (incluindo juristas, urbanistas, engenheiros, arquitectos, entre outros), oriundos de vários países, e debateram de forma plural e interdisciplinar a hipótese da concretização de um Código de Urbanismo para Portugal (perdoem-me os juristas pela minha definição simplista e redutora, mas para quem não saiba, um Código é uma espécie de lei que congrega todas as normas de Direito dedicadas a uma determinada matéria de forma a que as mesmas sejam mais acessíveis e coerentes).

Após se debaterem as vantagens e os inconvenientes (que fiquei a saber na altura, também os há) de um Código do Urbanismo, e de serem apresentadas a experiências realizadas em alguns países europeus (na Alemanha, na França e na Itália) foi inclusive avançada uma proposta de estrutura e conteúdos para um código português, e que, entre outros, incluía um capítulo dedicado à Renovação Urbana (que inclui a reabilitação de edifícios) – e tão necessário que seria tal capítulo para a recuperação da Baixa portuense! Contudo, e apesar de terem estado presentes representantes do Governo, tal proposta não foi ainda incluída nos assuntos a serem debatidos pelo nosso órgão legislador.

Assim, perante tal aparente desinteresse dos órgãos estaduais, e sendo já sentidas pelos cidadãos em geral (e não apenas pelos técnicos) as consequências da ausência de regras claras e coerentes dedicadas ao sector do urbanismo, não seria uma boa ideia a de se aproveitar a iniciativa de cidadãos que é Petição Pública (e que aqui já fiz referência de um exemplo), de um grupo de cidadãos interessados – e não necessariamente organizados em torno de apenas uma única profissão – pedir ao Governo um Código de Urbanismo para Portugal?

Paula Morais
Arquitecta