De: José Ferraz Alves - "A CCDRN volta a não defender o Norte!"

Tem o hábito de falhar por omissão. Fê-lo em todo o Plano Nacional de Barragens e nos seus efeitos danosos sobre o ambiente e a mobilidade das populações das zonas envolvidas. Seguiu-se a sua postura de não intervenção no caso da ameaça, que permanece, sobre as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias da Região. Deixou a CP e a REFER brincarem com a população do Norte, com a venda de material de transporte, horários desconexos e a não manutenção do equipamento, colocando ainda em risco o know-how e empregos das fábricas de Contumil com a aquisição de material a Espanha após a venda efectuada à Argentina.

Do investimento que a Rio Tinto deixou de efectuar na Região pelo encerramento da Linha do Sabor, nada. Em Protocolos, a linha do Douro já chega a Salamanca. Não conhece o efeito das portagens sobre o sector dos componentes para a indústria automóvel, que estava articulado com a Galiza. Não é problema seu saber se as populações de Douro e Trás-os-Montes têm meios financeiros para se deslocarem para os Hospitais “Centrais” que substituem os Centros de Saúde encerrados. O mesmo da necessidade de se deslocarem para os Tribunais “Distritais”, figura que nem cabimento tem na actual organização do território. Deixa-se adormecer pela balada do racionalismo centralista no encerramento das escolas, que são 128 no Norte, para 33 em Lisboa e Vale do Tejo, 66 na Região Centro, 10 no Alentejo e 4 no Algarve, reduzindo-se assim ainda mais a presença do Estado no nosso território e o seu efeito de pólo de desenvolvimento.

Sem maçar com mais exemplos, termino com a cereja em cima do bolo, a falha política e a sua falta de democracia antes das últimas eleições, ao ministrar um curso rápido de conhecimento do Norte aos candidatos pára-quedistas a deputados de PS/PSD/CDS-PP/CDU e BE. Independentemente de serem nomeados pelo PS ou PSD, na CCDRN manda sempre o seu chefe hierárquico, o Governo Central. Agora, toma parte activa.

Disponibiliza 50 milhões de euros ao COMPETE, programa nacional simbolismo do efeito "spill-over" da capital do império. Faz isso, negociando com a ANP - Associação Nacional de Municípios, desrespeitando o Conselho Regional do Norte e usando os votos do "Muncipalismo Relvas", a Área Metropolitana do Porto e a Comunidade Inter-Municipal de Trás-os-Montes na Comissão de Acompanhamento do ON2. Refira-se que a União Europeia atribui fundos para o desenvolvimento das chamadas regiões de convergência, as mais pobres em termos de rendimento per capita europeu comunitário, que em Portugal são três: Norte, Centro e Alentejo. De acordo com o Jornal de Notícias de 23.07, "…será montado um esquema de engenharia financeira que, assegura o Governo, não pode ser feito pelos programas regionais e que permitirá potenciar os fundos disponíveis para ajudar as empresas. A questão levantada pelos autarcas é a disparidade do contributo das regiões, o Centro dará 5 milhões, o Alentejo 15 e o Norte 50 milhões de euros…. A CCDRN acrescentou que a agilização e boa aplicação dos fundos deve falar mais alto do que qualquer delimitação artificial entre os Programas Operacionais que compõem o universo do QREN."

O que CCDRN chama por contornar a delimitação artificial é o não respeito pelo Norte e pelos fundos que lhe são atribuídos. Quanto à boa aplicação de fundos, lembro à CCDRN que 20% desses 50 milhões seriam o suficiente para o tempo de deslocação ferroviária Porto-Vigo se reduzir das actuais 3h40 para 1 hora!

Sabem o que se pode fazer? Muito mais simples do que o “Municipalismo Relvas” será a eleição do Presidente da CCDRN, em vez da sua nomeação partidária. Juntando-lhe a necessidade de um programa eleitoral, teremos uma verdadeira democracia participativa na discussão pública e aprovação do PROT – Programa Regional de Ordenamento do Território, em vez de ser cozinhado em Agosto por “técnicos”. Este sim, é um passo para a Regionalização e a Autonomia Regional. Totalmente em oposição aos "nortenhos" convertidos aos Projectos Relvas, o MPN - Movimento para o Partido do Norte não abdica da Regionalização que consta da Constituição da República Portuguesa e coerentemente dos nossos corações e almas nortenhos e portugueses.

José Ferraz Alves
Presidente Direcção Movimento Partido do Norte