De: José Ferraz Alves - "A Região ou os Municípios?"

Não estaremos novamente a baralhar os dados, e com isso a perturbar o nosso potencial de criação e de distribuição de riqueza? Vou pegar num exemplo concreto. Entre outras razões, certamente, a empresa australiana Rio Tinto desistiu do seu investimento nas minas de ferro do Moncorvo pela inexistência de caminho de ferro, essencial para permitir o transporte dos minérios para os portos de mar. Existia essa possibilidade, que foi sonegada por termos optado recentemente por construir auto-estradas e apoiar transportadoras rodoviárias. Neste caso concreto, foram-se mil milhões de euros de investimento, mil postos de trabalhos e um Centro de Investigação Internacional.

O mesmo erro cometeu-se no Tua e no Corgo, com a perda de ligações ao complexo agro-industrial do Cachão e sobretudo o distanciamento a Sanábria, onde a Alta Velocidade Espanhola terá uma estação distanciada 1h30 de Madrid. Numa altura em que os nossos Parques Naturais são tão elogiados internacionalmente - como o Gerês – estamos a fechar uma porta de entrada em Portugal?! Se algo deve ser feito na Linha do Tua é o seu prolongamento de Bragança a Puebla de Sanábria.

Acresce, como causa deste problema, a opção por barragens, que são importantes, mas que também têm a coincidência de afetarem rios. O Tua, o Sabor, o Corgo, o Douro, o Minho, são rios. Mas também foram linhas ferroviárias dinâmicas no serviço ao interior. O que resulta das barragens? Um porteiro e um cão de guarda junto à intra-estrutura, os seus resultados na EDP, a empresa que mais investe na criação de emprego noutros países (como os EUA, Escandinávia, etc.) e agricultores provisoriamente transformados em trolhas e depois em emigrantes? Numa altura em que o Governo de Obama, rico em petróleo, lança um programa de investimento em ferrovia e para o qual esteve a estudar Espanha?!

Há infra-estruturas que nunca serão construídas pelos privados, mas que são essenciais para a sua decisão de investimento e para a rentabilidade dos seus negócios. Mais do que uma cartilha de apoios fiscais, o que os empresários necessitam é de mobilidade, de pessoas, de bens, de autorizações, de decisões, de matérias-primas, de produtos finais. Este é um papel essencial do Estado. Estas condições são essenciais e prévias à actividade empresarial. Tratam-se de serviços públicos, os tais que nunca devem estar na mão de privados!

A defesa da manutenção das linhas ferroviárias tem sido feita por alguns Municípios, enquanto outros a combatem, isto no mesmo trilho ferroviário. O caso é evidente entre Mirandela e Alijó. Afinal, qual é o dono do problema das linhas ferroviárias? Duas empresas públicas, a Refer e a CP, e um Estado Central apoiado em Organismos Regionais, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, suas dependentes hierárquicas. Ninguém as defende, se contra os interesses, ou a falta de visão e de conhecimento do Estado Central.

O que se vai conseguir com a organização Municipal, com as CIM – Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas? Quem vai ser o interlocutor? A “Comunidade Inter-Municipal de Trás-os-Montes”, a Junta Metropolitana do Porto? E na linha do Minho e sua ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a tal que custa ao Orçamento de Estado 9 milhões de euros e reduzirá o tempo de ligação das actuais mais de 3 horas para cerca de 1 hora?

Não tenham medo da palavra Regionalização. É esta a escala certa entre os 304 Municípios e o Estado Central. Não estou a inventar nada, é assim que a Europa está organizada e os próprios fundos comunitários atribuídos, sendo ainda essencial para o diálogo e co-investimento com as Regiões Espanholas. Como desenvolver o Norte sem o articularmos com a Galiza e com Leão? Quem vai ser o interlocutor? A Junta Metropolitana do Porto? Com que legitimidade? Isto sim, é retalhar o País.

José Ferraz Alves, Presidente Direcção Movimento Partido do Norte