De: Vítor Vieira - "Reforma administrativa"

Mas afinal que vantagem é que traria para o País, ou para o Porto, uma reorganização destas?

• Dinheiro? Não, claro que não: por um lado as Freguesias representam 0,1% do Orçamento de Estado (embora devessem representar nesta altura 0,2%, mas a lei não foi cumprida); por outro, como tudo se mantém e apenas deixa de haver alguns eleitos em Assembleias de Freguesia (cada um representando cerca de 60€ anuais), a poupança seria pequena; e como a nova autarquia, ao reunir o pessoal das anteriores, fica com um quadro maior, é necessário ajustar à nova realidade, acomodar um Chefe de Divisão, e portanto gastar mais em pessoal; e isto já para não falar dos aumentos em transportes dos membros do Executivo.
• Gestão? Se os meios são os mesmos (mesmo com a promessa de "mais 15% durante um ano"), e a serem distribuídos pela mesma área territorial, ganhou-se em quê?
• Proximidade às populações? Nem sequer é preciso o desenho.
• Recandidatar autarcas que já tinham atingido o limite de reeleições? Claro que dá jeito a alguns, mas chega?
• Diminuir a participação de cidadãos? Com menos eleitos (4 freguesias, cada uma com 9 eleitos na AF e 3 na JF passariam a eleger apenas 13 + 5 se agregadas) está-se a estimular a participação democrática?
• Reorganizar áreas de influência? Claro, as presidências de junta no Porto são todas PS ou PSD, mas ainda há uns tantos CDS, CDU, BE e outros nas Assembleias; mas com a diminuição do número destas e um "jeitinho" na legislação eleitoral autárquica deixará de haver representantes desses partidos, mesmo quando tenham votação relevante - fica tudo ou com PS, ou com PSD.

Quer dizer: se não há vantagens para as finanças ou para as populações, está-se a fazer para quê? Para as direções do PS e PSD? E no final conclui-se que a Troika nunca pediu nada disto em troca do "apoio financeiro", as Freguesias nunca foram parte do problema, mas são um bom sitting duck.

Por mim, a Assembleia Municipal devia recusar pronunciar-se, como aliás é proposto em vários Pareceres das Assembleias de Freguesia, na maior parte dos casos sem votos contra. Assim, teria de ser o Governo a descalçar a bota, e como a "Unidade Técnica" que trataria disso está morta à nascença, sempre se poupava o tempo que se vai gastar a discutir não-coisas. Vamos ver.