De: José Ferraz Alves - "Estes, nunca tentam o impossível!"

Estou a referir-me a responsáveis políticos e empresariais e financeiros e vou dar um exemplo de falta de imaginação e de coragem na busca de soluções para as dificuldades que o Estado Social tem para cumprir a sua função. Os responsáveis a que me refiro são a actual Câmara do Porto, a anterior e actual SRU Porto Vivo, o Fundo JESSICA para a reabilitação urbana e os seus parceiros.

Pode-se ligar o pagamento de reformas à reabilitação urbana. A ideia foi-vos apresentada, grátis, ficaram mudos e calados, agora discutem plafonamentos, sistemas híbridos, capitalização, “braços de ferro com o Governo Central”, etc., quando a sofisticação do sistema de reformas da segurança social consiste em ir recebendo de quem desconta para ir pagando a quem está reformado. Alta sofisticação que deve ter custado uns milhões a consultores e escritórios advogados!

Em alternativa, admita-se que um reformado tem um imóvel desonerado, ou seja, sem qualquer hipoteca e que pretende aumentar o seu rendimento mensal. Em Espanha, instituições financeiras disponibilizaram hipotecas sobre a casa, em troca da qual o proprietário passa a receber uma renda mensal vitalícia. Com este sistema, as contas de alguns Bancos apontam para que um aposentado médio espanhol, que receba uma pensão de 600 a 700 euros por mês, possa duplicar os seus rendimentos mensais. Neste país, trata-se de um veículo financeiro que funciona como um sistema complementar dos rendimentos de reforma, decisivo neste período de busca de soluções para a sustentabilidade da Segurança Social.

Após a morte do mutuário, os herdeiros têm um ano para vender o imóvel e amortizar o capital e os juros em dívida. Ou, simplesmente, para liquidar o empréstimo e manter a propriedade. Se nada disto suceder, poderá sempre a Instituição de Crédito transferir o imóvel para Fundos de Investimento Imobiliário Especializados, previamente contratados, e acertar contas com herdeiros (sendo que os descendentes nunca herdarão a dívida que não possam pagar com a venda da propriedade).

A reabilitação urbana poderia entrar aqui em termos complementares a esta solução, dado que se presume a existência de muitos imóveis no Porto que são propriedades de famílias idosas, sem possibilidades financeiras para a sua recuperação, e destinados a habitação própria ou arrendamento. Se esse fluxo vitalício de rendimento, atrás apresentado, fosse afectável, parcial ou integralmente, ao pagamento das obras de recuperação, potenciando seu próprio valor passível de hipoteca e fomentando uma actividade empresarial tão necessária? Ou seja, complementarmente ao que é feito em Espanha, em Portugal seria como um veículo para o financiamento das necessidades com a reabilitação de edifícios que são propriedade de idosos, de uso próprio ou arrendamento (senhorios, idosos, com poucas posses).

Eventualmente, dada a actual crise internacional precisamente nos mercados imobiliários, poderá este risco não ser passível de assumpção por entidades bancárias privadas. Mas, dentro daquele princípio em que a intervenção pública deverá existir para suprir as carências de mercado, parte dos fundos para a reabilitação do QREN poder-se-iam constituir, por esta via, como um Banco de Fomento da Reabilitação Urbana para imóveis propriedade de cidadãos da terceira idade. Aqui entra o Fundo JESSICA. O que fizemos? JESSICA é um “original” sistema de financiamentos Euribor + x%.

José Ferraz Alves
Secretário Geral Movimento Partido do Norte