De: Pedro Figueiredo - "À meia dúzia sai mais barato?"
Depois deste mapa, tão limpo, tão acabadinho, tão a régua e esquadro, seis freguesias - seis - apetece perguntar se "à meia-dúzia sai mais barato"? Deve sair bem mais barato - ainda mais - posto esta "reforma" ter o intuito economicista, e não exactamente uma intenção progressista.
Diz-se no preâmbulo do "livro verde" (este livro negro): "O Governo Português reconhece nas Autarquias Locais um veículo de descentralização de políticas que visam o desenvolvimento económico e social das populações". Não me parece. As Autarquias não são um veículo de descentralização. As autarquias são um poder autónomo local, não uma "descentralização de políticas de governos centrais". Mais à frente, ainda no preâmbulo também se diz: "Este choque reformista reforçará os Municípios e as Freguesias, no quadro do respectivo estatuto constitucional,(...)".
Sobre o importantíssimo - essencial - "tema" do financiamento das autarquias, nada ou praticamente nada se diz, neste livro negro da reforma das autarquias. A prova que a reforma não vai melhorar a prestação das autarquias, com ainda menos recursos, ou seja, menos autonomia e menos possibilidade de actuação das mesmas, com muito mais território e população para "gerir": diz - se então, sobre financiamento "É importante referir que todo o restante Associativismo Municipal, que não as CIM e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, deve ser analisado quanto à sua continuidade, procurando-se a progressiva passagem das competências das suas estruturas para as CIM, e sua posterior extinção, qualificando o modelo de gestão e poupando / racionalizando recursos. E também: "A transferência de competências do Município para as Freguesias deverá ser suportada exclusivamente pelo orçamento do Município, mediante a reorientação de parte da verba dos Fundos Municipais, mantendo sempre duas importantes premissas: o não aumento da despesa e o não aumento do número de funcionários (existe única e exclusivamente uma transferência directa do Município para a Freguesia da despesa/receita da competência transferida e dos funcionários afectos à mesma)."
Como se fará a gestão de mais território e competências com menos recursos? Ninguém sabe. Perguntem a Miguel Relvas como fazer mais omoletes com menos ovos. Em breve as autarquias ficarão estranguladas na sua autonomia e poder, ao contrário do que é "prometido"... Surgem assim estes mapas patéticos, que o Tiago Azevedo Fernandes alegremente publica neste blogue. Eu sou arquitecto e também sei fazer mapas a régua e esquadro. É aliás o que eu mais sei fazer. Seis freguesias então para o Porto. Garantia de melhor gestão? Menos recursos. Freguesias muito maiores. A situação actual já é a de "Presidentes de Junta de chapéu estendido aos Presidentes de Câmara". Como média, cada freguesia abrangerá então cerca de 50.000 habitantes, dos cerca de 300.000 habitantes do Porto.
Não se fala da quantidade de municípios que, por opção própria, prescinde actualmente da cobrança de impostos essenciais para o seu financiamento: a "derrama" não é pura e simplesmente cobrada em vários municípios... E também só 16% da taxa municipal sobre infraestruturas é que é cobrada pelos municipios às empresas, sempre com a cabal justificação de que a sua cobrança pode propiciar "uma fuga das empresas e dos investimentos"... Ficam os municípios descapitalizados, porque não querem diminuir a taxa de lucro dos promotores imobiliários... Nada disto é falado no Livro Negro da Reforma Local.
Fixem este número, quando o PSD vier com mitos e mistificações sobre rácios e números médios de habitantes: na União Europeia, a média dos cerca de 90.000 municípios é de 5.000 habitantes. No Porto, cada freguesia terá então cerca de 50.000 habitantes....(6 x 50.000 igual a 300.000). Outro dado: este ano, para as autarquias só chegarão 2.000 milhões saídos do Orçamento de Estado. Eram 2,4 mil milhões há 4 anos e 2,2 milhões há dois anos... Em breve o optimismo do Tiago e do mapa limpinho das freguesias feito pelo PSD/Porto será substituido pela "realidade" de uma organização impossível de ser vivida. É o fim do poder local assinado pelo PSD. E não vale a pena virem esconder-se cobardemente atrás da troika.
