De: Tiago Barbosa Ribeiro - "Sobre a privatização parcial das Águas do Porto"
Os eleitos do PSD e do CDS aprovaram a privatização parcial da empresa «Águas do Porto» na Assembleia Municipal do Porto. Não se trata de qualquer concessão. É uma privatização que foi feita de forma potencialmente lesiva para os interesses da cidade, sem que os deputados municipais tenham obtido quaisquer garantias e esclarecimentos por parte do executivo.
A água, independentemente de qualquer posição ideológica, é um bem essencial, simultaneamente escasso e universal, impondo-se aí fundamentadas salvaguardas na relação entre público e privado. Para mais, no caso do Porto, falamos de um bem e de um recurso geridos pela única empresa municipal que tem resultados positivos e que os distribui ao município.
A proposta de privatização, associada a todas as outras que a Câmara levou à Assembleia Municipal (venda do Silo-Auto, concessão de parquímetros, …) evidenciam a grande diferença entre a propaganda de uma autarquia que projecta uma gestão sem mácula e um executivo que a meio do seu último mandato evidencia uma incompreensível asfixia financeira, alienando património de forma compulsiva e apresentando à Assembleia Municipal propostas com um encaixe superior a 50M de euros, condicionando de forma muito vincada as próximas décadas no município.
Para além das outras concessões e alienações, a privatização das Águas do Porto não tem qualquer legitimidade política. Não foi sufragada por nenhum programa eleitoral e o programa eleitoral da actual maioria, há apenas 2 anos, indiciava precisamente o contrário que agora propõe.
Um processo como este implica total transparência, abertura e escrutínio. O PS procurou um debate sem demagogia nem populismo, entendendo que esta proposta necessita de um conjunto de esclarecimentos muito objectivos. Foram feitas 9 questões concretas ao presidente da autarquia. Estranhamente, furtou-se às respostas. Aqui ficam para memória futura e para que os portuenses possam avaliar a seriedade deste debate: Texto integral em PDF.
