De: F. Rocha Antunes - "PNPOT - O Noroeste"

Meus Caros,

O Governo decidiu adiar o fim do prazo da discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) para o próximo dia 31 de Outubro. Valia a pena fazerem um esforço para lerem o que é proposto nesse Programa, que passará a ser o topo da pirâmide de todos os instrumentos da política de ordenamento do território e como tal influenciará, por muitos anos, o que se deve ou não fazer nesta matéria fundamental. E serve para enquadrar o sentido das questões de reorganização de freguesias e concelhos que aqui se tem discutido.

Transcrevo para aqui o que é especificamente proposto para a nossa região, o Noroeste:

"Região urbano-metropolitana do Noroeste – Opções para o Desenvolvimento do Território

• Reforçar o papel da metrópole Porto no sentido da sua afirmação como principal centro terciário do NO peninsular, desenvolvendo as acessibilidades, as funções aeroportuárias, portuárias e de plataforma logística intermodal e as funções ligadas à ciência e à cultura, explorando o potencial das novas tecnologias e qualificando os serviços urbanos em geral;
• Ordenar o território e estruturar o policentrismo, criando âncoras para o desenvolvimento de um terciário avançado, dando prioridade, para além da afirmação da metrópole Porto, ao reforço e organização do triângulo Braga-Guimarães-Vila Nova de Famalicão e apoiando a emergência de sistemas urbanos sub-regionais em especial nas áreas mais críticas para a estruturação do território;
• Reordenar e qualificar os espaços industriais para a transformação das estruturas empresariais, apostando em espaços de qualidade e em relações de proximidade e forte interacção, o que implica uma ruptura com o modelo actual de unidades dispersas e estruturas industriais locais fortemente especializadas;
• Consolidar uma rede de espaços qualificados de acolhimento de actividades inovadoras e de base tecnológica;
• Criar redes de cooperação inter-urbana capazes de promoverem a reorganização espacial dos serviços não mercantis, de forma a permitir ganhos de eficácia (escala, especialização, multifuncionalidade) e de qualidade;
• Organizar o sistema territorial de mobilidades, de modo a reforçar polarizações urbanas e a estruturar sistemas urbanos sub-regionais, e conciliar o serviço público de transportes com a racionalização do uso do automóvel;
• Qualificar as periferias da AMP e ordenar a implantação de equipamentos e infraestruturas de referência;
• Promover e tornar operativas as redes necessárias à superação dos défices ambientais e controlar os impactes ambientais da urbanização difusa e dos previsíveis processos de abandono de algumas instalações industriais."

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

PS. Cara Cristina, a necessidade do Estado ir buscar impostos está a fazer maravilhas pela eficiência da máquina fiscal. Não tarda a eficiência vai chegar aí. Lembro-me de uma proposta de um professor meu de economia, o falecido Prof. Doutor Alfredo de Sousa, que sugeriu ao Governo de então o mais simples dos mecanismos de correcção dos valores matriciais: a auto-declaração. Cada proprietário declarava voluntariamente o valor que entendia que a sua casa valia, e pagava contribuição autárquica sobre esse valor, mas com uma contrapartida: esse valor declarado era o valor pelo qual o Estado podia expropriar a casa. Não foi aceite, e agora temos este sistema que tem o enorme mérito de ser objectivo. Podia-se era fazer como em Espanha: por cada ano que a casa estivesse vazia, o valor da contribuição autárquica duplicava em relação ao ano anterior, sem qualquer limite máximo. Ajudava a acelerar a resolução do problema.