De: José Machado de Castro - "Animação noturna: Câmara do Porto tem que assumir as suas responsabilidades"

A animação noturna que passou a existir no Porto é um dos acontecimentos mais positivos dos últimos anos. Não resultou de qualquer iniciativa, apoio ou incentivo do Executivo camarário dirigido pelo PSD e CDS. Ao contrário da ideia insistentemente repetida pela máquina de propaganda de Rui Rio, estes promotores tiveram até de resistir ao longo atraso no licenciamento camarário. E todos estarão recordados de como a Câmara Municipal proibiu e ordenou até uma desajeitada actuação do C.I. da PSP, na primeira iniciativa de animação urbana, na rua Cândido dos Reis, porque pressupunha o encerramento ao trânsito de veículos durante algumas horas em fim de semana. Custou, mas foi. A conquista do espaço público por gente nova, novos empresários e novos públicos tornou-se irreversível.

Se a animação noturna é um elemento importante para a tão urgente e necessária revitalização da cidade e como tal deve ser regulada e apoiada, já a actuação do município é absolutamente censurável. Não faz o que lhe compete: licenciar os estabelecimentos que preenchem os requisitos legalmente previstos, fiscalizar o cumprimento das regras que impendem sobre a actividade de restauração e bebidas, proporcionar o funcionamento noturno de equipamentos básicos como sanitários públicos, garantir a colocação nas zonas mais frequentadas de maior número de contentores para recolha de embalagens e outros resíduos, efectuar a varredura e lavagem das ruas após utilização.

É certo que o desleixo da Câmara PSD/CDS não é de agora. O abandono do Centro Histórico, Património Mundial da Humanidade, é uma das marcas já reconhecidas deste Executivo. Os serviços de fiscalização foram praticamente desmantelados nas diversas “reestruturações orgânicas” promovidas pelo PSD e CDS-PP. As pouquíssimas instalações sanitárias encerram aos fins de tarde, como se as ruas da cidade fechassem portas com o cair do sol. E já há meia dúzia de anos, dos mais de 3.600 estabelecimentos de restauração e bebidas existentes, mais de 1.000 não estavam licenciados. E também há um “direito ao sossego” por parte dos moradores das zonas com animação noturna. Os níveis máximos de ruído no espaço público, legalmente previstos, são em muitos casos completamente ultrapassados. A Câmara do Porto tem que assumir as suas competências e responsabilidades nestas matérias. Impõe-se a reorganização dos serviços municipais (e esta Câmara tem mais de 2.700 funcionários qualificados e empenhados em servir bem os munícipes) para responder às novas utilizações dos espaços públicos. Impõe-se que sejam disponibilizados alguns transportes públicos (Metro e STCP) durante as noites de animação, com a consequente interdição de estacionamento sem regras de viaturas particulares. Impõe-se o “policiamento de proximidade”, também por parte da polícia municipal, para que as regras de convivência cívica sejam respeitadas. Impõe-se a reunião dos interessados: autarquias, moradores, empresários…

O BE/Porto insiste na absoluta necessidade da Câmara do Porto passar a ter um outro olhar sobre a cidade, a noite da cidade. A animação noturna do Porto, compatibilizando os direitos de todos os envolvidos, pode ser um poderoso factor da urgente revitalização urbana e cívica.

24 de Outubro de 2011
O grupo municipal do Porto do BE