De: Catarina Martins - "Posição conjunta BE/Porto – BNG..."
... para o desenvolvimento socioeconómico da Euro-região do Noroeste Peninsular
Na Euro-região do Noroeste Peninsular vivem 6,5 milhões de habitantes, cerca 12% da população da Península Ibérica. O Norte de Portugal e a Galiza são regiões densamente habitadas, com peso económico significativo no total dos respectivos países e que não só partilham um mesmo espaço cultural como têm interdependência económica crescente. Trata-se de um quotidiano interligado, com trocas comerciais em mais de 1,5 mil milhões de euros ao ano, aproximadamente 7% do comércio ibérico, com um contingente significativo de trabalhadores migrantes e uma média superior a 14.000 veículos ligeiros circulando diariamente entre Tui-Valença do Minho, naquela que é a fronteira mais utilizada entre os dois países. Assiste-se também ao aumento da influência do aeroporto Francisco Sá Carneiro em toda a euro-região, chegando a receber, em 2010, cerca de 600.000 passageiros galegos, algo como 12% da procura total do aeroporto português.
No entanto, as opções centralistas dos governos dos dois lados da fronteira têm descurado o potencial económico desta região. As crises económica e financeira que se vivem dos dois lados da fronteira, e as políticas de austeridade que têm sido impostas, apenas agravam a situação. O poder de compra na Euro-Região é inferior ao da Península Ibérica e o desemprego é superior: no Norte de Portugal a taxa de desemprego ronda 13% e o desemprego jovem está acima de 25%; na Galiza o desemprego jovem está acima dos 27% e o desemprego total acima dos 15%. São necessárias políticas de investimento público concertadas que aproveitem o potencial do Norte de Portugal e da Galiza para promover o desenvolvimento económico e combater o desemprego. É imperioso que se reveja a forma como são programados os fundos europeus destinados à cooperação territorial e à cooperação transfronteiriça em particular, nomeadamente no âmbito do INTERREG, e a adopção de posições concertadas a nível europeu que defendam o tecido económico e social da Euro-região.
O Bloco de Esquerda e o Bloque Nacionalista Galego defendem:
1) Ligação ferroviária
É essencial a modernização da ligação ferroviária entre Porto e Vigo. A ligação deve ser adaptada para bitola europeia e deve permitir o transporte de passageiras em velocidade superior a 200 km/hora, bem como o transporte de mercadorias de forma célere, com ligação aos principais portos e à rede transeuropeia de transporte. O transporte ferroviário é um importante dinamizador da economia e contribui para minimizar o diferencial competitivo entre esta região e as outras regiões europeias.
2) Portagem das SCUT’s
A decisão de portajar as SCUT não teve qualquer racionalidade social ou económica e está a causar enormes prejuízos no turismo, no transporte de mercadorias e no estreitamento das relações entre o Norte de Portugal e a Galiza. O próprio método de pagamento das portagens tem criado dificuldades, principalmente à população galega. Abolir a cobrança de portagens é uma exigência de sensatez económica.
3) Situação dos Estaleiros (Astilleros) Navais
As políticas governamentais que apontam para o desmantelamento da construção e reparação naval na Euro-região prejudicam a economia e geram desemprego. Os estaleiros navais dos dois lados da fronteira têm estabelecido relações comerciais e de complementaridade que devem ser aprofundadas; os estaleiros de Viana são os únicos da Euro-região que podem produzir embarcações de grande calado, enquanto os estaleiros galegos se dedicam sobretudo à produção de embarcações de recreio pequenas ou médias. Acresce que os Estaleiros de Viana do Castelo são uma empresa âncora de toda a região; ao recorrerem a fornecedores de diverso tipo entre Porto e Finisterra, alimentam toda uma série de Pequenas e Médias Empresas técnicas e especializadas. É portanto essencial a reestruturação e valorização deste sector.
4) Reforma da Política Comum de Pescas
A proposta apresentada pela Comissária Maria Damanaki em 13 de Julho deve ser recusada. Esta proposta é mais um passo para a destruição do sector, já que prevê a supressão, na Galiza, de 60.000 empregos no sector e a liquidação de 40% da sua frota pesqueira. As capturas de pescado do Norte de Portugal atingiram 37.781 toneladas em 2008 (1/5 do montante da Galiza): sardinha 26.453, faneca 1.374 e carapau 1.281. As frotas pesqueiras (86.587 barcos em toda a EU) já diminuíram em Portugal de 11.746 embarcações em 1995 para 8.579 em 2009. Em toda as comunidades de Espanha a diminuição foi de 18.385 para 11.215 embarcações. Portugal e as comunidades de Espanha são os 2 maiores consumidores de peixe da EU: 55 kgs/pessoa/ano e 41 kgs/pessoa/ano.
Em vez de números e decisões de Bruxelas impõe-se o aprofundamento da pesquisa científica do IPIMAR (agora extinto) e maior intervenção de entidades nacionais e regionais na definição das políticas.
5) Protecção do sector leiteiro
Os produtores de leite galegos e portugueses estão a sofrer um forte esmagamento dos preços à produção. Apesar das produções galega e portuguesa serem suficientes para os respectivos consumos, e o consumo da produção local ser mais sustentável e ambientalmente mais eficiente e seguro, a indústria e a distribuição de um e de outro lado da fronteira promovem a importação de leite para pressionar a queda do preço na produção. Estes movimentos especulativos e a consequente quebra no preço do leite à produção colocam em causa a subsistência de milhares de produtores nas bacias leiteiras do noroeste ibérico. São necessárias medidas concertadas que assegurem uma melhor distribuição do rendimento por toda a cadeia de valor e protejam o sector leiteiro da pressão da indústria e da grande distribuição que mantêm margens de lucro elevadas, de modo a impedir a aniquilação dos produtores locais que comportaria graves consequências económicas e sociais.
6) Aprofundamento das relações linguísticas e culturais
As duas forças políticas defendem o aprofundamento das relações culturais e linguísticas entre o Norte de Portugal e a Galiza através, nomeadamente, da implementação das recomendações sobre a inclusão da RTP na oferta de Televisão Digital Terrestre da Galiza.
Acresce que Noroeste Peninsular é o único espaço da Península Ibérica que reúne 4 sítios classificados pela UNESCO - Porto, Guimarães, Santiago de Compostela e o Vale do Douro – pelo que promoção do património cultural deve ser uma prioridade.
