De: José Machado de Castro - "E as PPP’s cá do burgo, não são para reavaliar?"

As parcerias público-privadas (PPP) ganharam nos últimos meses uma visibilidade que bem se justifica, até pelos enormes custos financeiros que acarretam às finanças públicas. De acordo com o “Relatório OE2011” - pág. 171, os encargos líquidos para o Estado com as PPP’s só na área da saúde são 297,3 milhões de euros em 2012, 492 milhões em 2013, 535 milhões em 2014, 463 milhões em 2015 e outras verbas até 2041. E quanto às concessões rodoviárias serão 417,4 milhões em 2012, 312 em 2013, 619 em 2014, 695 milhões de euros em 2015 e outros valores até 2028. Como o Tribunal de Contas referiu em vários documentos, nas PPP’s o interesse público tem ficado completamente apagado nas cláusulas acordadas: o risco é sempre suportado pelas entidades públicas contraentes mas os contratantes privados têm sempre garantidas generosíssimas taxas de retorno.

O município do Porto também tem as suas PPP’s mas aqui mais ou menos dissimuladas. E porque os cidadãos do Porto têm direito a saber o que anda a ser feito com o património municipal, aí vão dois exemplos, apenas dois.

1 – No que é apresentado como “um projecto pioneiro de parceria público-privada” foram transferidos terrenos municipais (como o da Rua Lopo Soares da Albergaria) lotes e parcelas, num total superior a 10 milhões de euros, para o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) “Porto Novo”. Posteriormente, no início de 2010, foram integrados num outro FII – o “Porto D’Ouro” – mais 7 imóveis avaliados em mais de 15 milhões de euros: 3 terrenos (nas ruas Martins Sarmento, Cruzes e Dionísio Santos Silva) e 4 edifícios entre os quais os das ruas do Bolhão, S.Dinis e Monte dos Burgos, onde ainda funcionam os serviços de higiene e limpeza e empresas municipais como a Domus Social e a Gestão de Obras Públicas (GOP). É claro que o Executivo de Rui Rio recebeu 7,7 milhões de euros em 2010 por conta desta alienação de imóveis que eram há décadas propriedade da cidade. Mas tal verba já se perdeu num dos muitos desperdícios financeiros deste Executivo, e agora todos estes edifícios pagam pesadíssimas rendas anuais num total superior a 417.000 euros (só a empresa municipal GOP paga de renda por um espaço (antigas oficinas na rua Monte dos Burgos), que era municipal, a verba de 6.000 euros/mês). Em resumo, o Executivo de Rui Rio obteve uma receita extraordinária de 7,7 milhões de euros, mas a cidade ficou sem património que valia, por baixo, 25 milhões de euros e ficou com o encargo extraordinário de pagar, agora como inquilina de prédios que eram seus, umas rendas superiores a 31.000 euros/mês. Magnífico negócio…

2 - Na concessão (mais uma vez à Mota-Engil) do Mercado do Bom Sucesso, a concessionária só passará a pagar uma renda variável superior a 1.000 euros/mês (sim, mil euros/mês) em 2024. Quanto à renda fixa prevista no acordo celebrado pelo município do Porto, só a partir de 2049 é que será exigível, já que foi introduzida uma cláusula com um período de carência de 38 anos (sim, trinta e oito anos). Outro magnífico exemplo duma PPP com êxito…

Justifica-se uma reavaliação das PPP’s nacionais. Mas as que foram celebrados pelo município do Porto e que se traduzem em ganhos para os privados (garantidos desde já) e pesados encargos públicos (agora e no futuro), não deverão também ser renegociadas?