De: José Ferraz Alves - "Governo vai desviar fundos europeus para a reabilitação urbana"

O título e duas particulares questões de interesse para o Norte a propósito da importante aposta na reabilitação urbana, fizeram-me voltar a este importante fórum de discussão. Agora na qualidade de Secretário-geral do Movimento Partido do Norte, que está em processo de recolha de assinaturas para a sua legalização como Partido Político.

O termo "desviar" chamou-me logo a atenção. E penso que devemos estar atentos, dado que 130 milhões de euros do fundo JESSICA respeitam ao FEDER, que é um fundo de desenvolvimento regional afecto às regiões de convergência:

• As regiões do Norte, Centro, Alentejo e a Região Autónoma dos Açores são integradas no Objectivo Convergência;
• A região do Algarve é enquadrada no regime transitório do Objectivo Convergência, designado phasing-out estatístico;
• A região de Lisboa integra o Objectivo Competitividade Regional e Emprego;
• A Região Autónoma da Madeira é integrada no regime transitório do Objectivo Competitividade Regional e Emprego, designado phasing-in.

O FEDER não se aplica a Lisboa nem à Madeira. O Programa terá 1.000 milhões de euros, dos quais 130 milhões do Norte - Centro - Alentejo - Algarve, 200 milhões da Banca e 670 milhões de euros do esperado investimento privado.

Primeiro, estou para ver qual o passe de mágica para chamar Lisboa e Vale do Tejo a este programa. Fácil com tanta falta de empenho na defesa do Norte e num processo de crescente centralização que esta chamada racionalização da administração pública veio reforçar. Fundem-se direcções regionais com gerais, já se percebeu que o rumo do outro Governo continua neste e em força. Pelo meio encerram-se umas freguesias para ainda despovoar mais o território.

A segunda questão é do foro da aplicabilidade dos destinatários dos fundos e algo que no MPN muito defendemos, que não se deve estar a descapitalizar as pessoas via impostos e só a capitalizar Banca, Estado e Empresas. E a resposta do Secretário de Estado é preocupante e mais do mesmo. Às excelentes perguntas do Jornal de Negócios, as respostas não deixam dúvidas, os fundos vão para os mesmos de sempre:
“Como é que as pessoas podem ter acesso a este fundo? As autarquias, as sociedades de reabilitação urbana ou grupos de empresas ligadas à construção civil e obras públicas são entidades que se podem candidatar. E os particulares? Vão ter de ser organizar em torno de entidades, por exemplo, das sociedades de reabilitação urbana das autarquias. Directamente não poderão aceder. Até porque isto tem uma perspectiva de apoio à actividade empresarial e de incentivo à reabilitação urbana e ao próprio mercado de arrendamento”.

Fantásticos, os clientes, os particulares, os habitantes das casas reabilitadas são algo estratosférico. OK, mais fundos para dinamizar mais um patamar de intermediação e encarecer as casas, o da promoção imobiliária. Ainda têm esperança que a situação em Portugal mude de vez para algo que países exemplo como a Suécia praticam, com estes mesmos de sempre? Continuem felizes. Já agora, algum desses movimentos cívicos que se constituiu em defesa da reabilitação urbana do Porto que se candidate aos Fundos. Eu já vi o que tinha para ver.

José Ferraz Alves
Secretário-geral do MPN