De: José Machado de Castro - "Jardins do Palácio de Cristal ainda podem ser salvos…"

O recente anúncio pela ministra Assunção Cristas da extinção da Parque Expo, S.A. e da privatização doutra empresa, a Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa S.A, vem chamar de novo a atenção para o plano de agressão aos jardins do Palácio de Cristal que o Executivo de Rui Rio pôs em marcha há 3 anos. É que aquelas duas empresas são as promotoras (a que depois se associaram a Associação dos Amigos do Coliseu e a Associação Empresarial Portuguesa – AEP) do projecto de construção dum edifício de 3.500 m2 nos jardins do Palácio de Cristal para um Centro de Congressos. Não há qualquer racionalidade urbanística, económica, social, cultural ou ambiental nesse projecto, mesmo na nova versão, com a construção agora numa zona lateral adjacente ao Pavilhão Rosa Mota e não na sua área contígua, como anteriormente previsto.

Lembremos que os jardins do Palácio de Cristal, além do seu papel social e ambiental, possuem um importante valor histórico, já que foram desenhados nos anos 60 do século XIX pelo paisagista alemão Émile David (1839-1873), sendo quase o único jardim ainda existente de autoria daquele arquitecto paisagista (um outro jardim do mesmo autor, o da Cordoaria, foi entretanto destruído em 2001). Os jardins foram adquiridos pela Câmara Municipal do Porto, em 9 de Fevereiro de 1934, por cerca de dois mil contos, para “logradouro da cidade” e outros fins “desinteressados”. Nem uma nem outra dessas finalidades irão subsistir com a construção do Centro de Congressos.

No PDM em vigor estes jardins constam como “Área Verde de Utilização Pública”. E nessa circunstância apenas são admissíveis, como não podia deixar de ser, obras de construção, edifícios ou estruturas de apoio à fruição das “áreas verdes de utilização pública” e nunca uma situação em que a área verde de utilização pública passa a ser um apoio a uma construção. Mais uma vez, o PDM do Porto é letra-morta…

Tal como outras parcerias público-privadas, o modelo financeiro da chamada requalificação do Palácio de Cristal / Pavilhão Rosa Mota é também um negócio ruinoso para as finanças públicas: as empresas privadas apenas entrarão com 1,5 milhões em espécie (mobiliário, etc). E para além dum apoio financeiro comunitário (FEDER/QREN) de mais de 5 milhões de euros, será a população da cidade a pagar à banca, durante 25 anos, os juros e amortizações do empréstimo de 10 milhões de euros contraído pela Câmara.

Entretanto, o IGESPAR encerrou recentemente o processo de classificação do Pavilhão Rosa Mota pelo que aquela edificação já não goza de qualquer protecção. Por isso, quando as entidades públicas (Governo, IGESPAR, Autoridade de Gestão do QREN e Câmara do Porto) soçobram perante interesses privados, como neste caso, têm de ser os cidadãos a defender o seu património cultural, paisagístico e ambiental. Os jardins do Palácio de Cristal ainda podem ser salvos da ganância dalguns senhores que se julgam donos da cidade…