De: Bom Sucesso Mercado Vivo - "Re-estabelecimento de comerciantes no Mercado do Bom Sucesso"

O Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo vem por este meio tomar posição sobre a forma como a Mercado Urbano, apoiada pela Câmara do Porto, está a tratar os vendedores que pretendem manter as suas bancas de mercado tradicional no espaço proposto pelo projecto daquela empresa. Ao contrário do que tem sido propagandeado pela CMP, não há de facto lugar para qualquer tipo de continuidade para os vendedores do mercado tradicional de frescos como ele é normalmente concebido. Nem mesmo tratando-se de recuperar apenas 44 bancas das iniciais 140. Segundo as declarações dos próprios ex-vendedores à imprensa há vários casos que o comprovam. No caso de uma loja de 90m2 que pagava mensalmente à CMP 500 euros, a Mercado Urbano pede agora cinco (5) vezes mais de renda mensal: cerca de 27 euros/m2, ou seja 2500 euros de mensalidade... No caso de um talho que pagava mensalmente à CMP 600 euros, a Mercado Urbano pede agora cerca de 30 euros/m2, ou seja 2000 euros de mensalidade... Os horários exigidos pela Mercado Urbano são também restritivos já que a abertura às 9h00 é tardia para as funções de retalho e venda por grosso.

Estas rendas high-cost que a Mercado Urbano está a propor aos ex-vendedores do Bom Sucesso impedem na prática a sua continuidade no espaço, uma vez que por evidente falta de meios se vêem obrigados a recusar essa solução. Solução que contrasta fortemente com as facilidades e benefícios fiscais que envolvem o negócio low-cost efectuado à margem de qualquer ética entre a CMP e o promotor: uma renda mensal da Eusébios à CMP de apenas 3750 euros (durante 50 + 20 anos), segundo dados oficiais; isenção de imposto IMT concedida pelo Ministério das Finanças em resultado da manobra da classificação do edifício enquanto património municipal, em Dezembro de 2009. A desproporção entre os valores exigidos aos vendedores e os valores acordados entre a CMP e a Mercado Urbano atingem este patamar de escândalo público. O Movimento faz do protesto não um fim em si mesmo mas apenas o começo de uma nova proposta pública que englobe a manutenção do Mercado no âmbito das políticas públicas municipais, como é prática corrente na generalidade dos mercados de frescos tradicionais em Portugal.

Para além do aspecto arquitectónico, o texto legal de classificação do Mercado como edifício de interesse nacional refere claramente o seu «valor urbanístico e sócio- cultural, enquanto edifício de referência na paisagem urbana da cidade do Porto e na vivência da população, constituindo um espaço privilegiado de encontro de gerações e classes sociais». O que a Mercado Urbano e a Câmara pretendem é oposto disto mesmo. Ficamos com a convicção de que a anunciada intenção de incluir de alguns dos tradicionais comerciantes serve apenas para criar a ilusão de que a CMP tentou que existisse um mercado de frescos, quando sabe antecipadamente que estes valores são impraticáveis para eles. Assim até poderá um dia argumentar que se não há mercado é porque os comerciantes não quiseram... Defendemos uma verdadeira reabilitação do magnífico edifício modernista do Mercado, o que implica a valorização do seu espaço interior mantendo as características genéricas actuais que justificam plenamente a sua classificação como Património. Defendemos também alguma inovação funcional mas sempre com o objectivo de manter e valorizar um Mercado de comércio tradicional de frescos.

Movimento Mercado Bom Sucesso Vivo, Porto, 15 de Agosto, 2011