De: Pedro Figueiredo - "Reabilitação acessível é possível"
Caro Vítor Silva:
"A ideia seria as pessoas poderem ocupar casas vazias pagando um montante que seria aplicado em obras nessa própria habitação" conforme a ideia que expuseste é em si uma óptima ideia, merece portanto ser aprofundada e "enquadrada" por forma a poder ser aceite pelo "sistema". É que o "sistema" actualmente "funciona" (muito mal) com outra filosofia...
1 - ENQUADRAR A SOLUÇÃO É PRECISO - que papel para os Ocupas-Arrendatários? Que papel para o Estado (o Vítor fala em "incentivos")... portanto? Que papel para o particular dono do imóvel degradado?... Haverá um proprietário que faz e fará "contas" / este proprietário segundo a filosofia do mercado livre do imobiliário/arrendamento pesará muito bem o facto de nesta solução TODO o produto resultante do valor da renda se destinar única e exclusivamente a esse fundo de reabilitação do imóvel.
2 - É preciso que esse proprietário queira voluntariamente prescindir desse lucro que lhe estaria em princípio destinado pelo mercado (enquadramento mercado livre). OU é preciso que haja um enquadramento num programa público (explícito e regulamentado) que "enquadre" a solução - através portanto de uma intervenção do Estado. Pode ser apenas "incentivos", mas o melhor será ser um sistema que ponha todos os intervenientes "a mexer".
3 - Para que haja uma "renda", esta tem de ser paga a alguém. A questão da propriedade e do cadastro é essencial. Até para termos a certeza da "suspeita" actual ainda não totalmente provada (acho eu) que, para além dos proprietários privados, o grosso dos edifícios degradados/devolutos são pertença da CMP e da Misericórdia. Sendo assim ou nem por isso, são duas entidades quase-monopolistas que mantêm um fabuloso património, provavelmente "à espera" de ser valorizado conforme as regras do mercado. CMP e Misericórdia entram nas regras imobiliárias (patrimónios "expectantes" em vias de degradação) frequentemente sem qualquer pudor. Ou seja, "onde está o Interesse Público"? Estariam estes proprietários interessados em prescindir das vantagens deste jogo? Resposta: Sim, estarão interessados... Se forem "forçadas" a isso, através desse tal PROGRAMA PÚBLICO que ao caso deverá ser accionado quando essas pessoas se juntarem numa cooperativa ou apenas se juntarem, escreverem uma petição para ocuparem a casa segundo as regras do programa, e o Estado (central) accionar os mecanismos que protegem as partes, enquadram o arrendamento, canalizam as rendas para o fundo e garantam as obras, etc... casa ocupada / casa reabilitada... (com intervenção do Estado).
4 - Questão pertinente: Se só estiverem em causa os montantes (da renda) que referiste, Vítor, sem mais incentivos, obras "de fundo" ou "básicas" em certos imóveis muito degradados estariam fora de causa. Porque é pouco dinheiro para um telhado novo (caríssimo), estrutura nova (ainda mais caro) que tantas vezes é necessário, etc... Seria apenas para pequenas obras. Se for para implicar mexer na fachada, substituir caixilharias, etc... tanto pior, porque para funcionar teria de haver uma "via verde" para o projecto/obra (esta via verde pode fazer parte da regulamentação do Programa Público), senão a intenção rápida e eficaz vai-se perder na burocracia da máquina CMP, que falta um papel, que é preciso mais o projecto de acessibilidades quando apenas está em causa a fachada, mais o projecto térmico, acústico, etc, etc... O espírito expedito "SAAL" é o contrário do espírito "Câmara Municipal"... A "malta", neste caso teria de pôr as mãos na massa, auto-reabilitação, etc... biscateiros e canalizadores, todos temos esse potencial (todos?).
5 - Fazendo agora um pouco de "propaganda" (com e sem aspas), junto anexo a proposta de lei para a reabilitação urbana / bolsa de arrendamento concebida pelo BE, não excluiria qualquer aproximação ao conceito que o Vítor Silva estabelece. Parece-me que a "palavra-chave" é a palavra Autarquia - As autarquias têm de se transformar em "pessoas de bem" através da aplicação de programas com interesse público, pois ainda actualmente jogam o jogo da especulação dos privados, que é também o seu jogo afinal. E para isso já demos.... Até ao sistema imobiliário ter estourado sem a alternativa reabilitação estar a funciona para substituir o tal sistema moribundo...
