De: Cristina Santos - "Insólitos dos Incentivos à Reabilitação"

Bom dia Baixa do Porto, tenho estado ausente em palavras, mas presente nas leituras. Espero que todos os participantes e leitores se encontrem bem, e com coragem para esta nova fase económica e social do país.

A este post da SSRU, gostaria de anexar um insólito. A máquina fiscal determina que o IVA na reabilitação urbana corresponda a 6%. Significa que o empreiteiro paga IVA a fornecedores de matéria-prima à taxa normal e liquida ao cliente final a 6%. Ora a diferença, supostamente, deveria ser reembolsada pela máquina, repito, supostamente. Só, com este supostamente, o incentivo perdeu metade da força, na última legislatura.

Esta situação vai mais longe quando um subempreiteiro paga IVA de matéria-prima, mas depois não pode cobrar IVA ao empreiteiro principal seja obra de reabilitação ou não, situação que é favorável aos grupos económicos, e altamente prejudicial às PME, ao tal empreendedorismo. Em 5 anos fez-se tábua rasa do conceito “Think Small first” da UE, aliás fez-se o oposto, é o cúmulo! Honra seja feita ao PSD que integra o conceito no seu programa eleitoral, mas levamos 5 anos de atraso em relação aos outros países. Este é um insólito que ultrapassa a Reabilitação.

Voltando à máquina e ao incentivo à Reabilitação, o insólito dos insólitos (este bate qualquer força que o incentivo pudesse ter), está quando o empreiteiro pretende reembolsar IVA, e tendo o Estado incentivado parte das obras de Reabilitação com dinheiros públicos, por exemplo programa RECRIA, solicita comprovativos e mais comprovativos que justifiquem que se tratou de uma reabilitação urbana, em que se possa cobrar IVA a 6%. Não se riam, isto não tem graça nenhuma. Imagine-se uma auditoria às contas de uma obra que não foi realizada ao abrigo de um programa regulamentado há uma dezena de anos, uma reabilitação sem apoios. Além do prejuízo imediato que acarreta a não devolução atempada do IVA, o problema que o empreiteiro e o cliente podem enfrentar só para justificar que se tratou de reabilitação urbana.

Efectivamente, só os grandes grupos se poderiam mover dentro destes conceitos, ou então os que não se atrevessem a mexer nesses supostos incentivos à reabilitação. Infelizmente, foi a política dos últimos anos. Mas, alegria, estamos a começar uma nova era, haja esperança que os patamares de coerência fiscal subam.

Um Bom São João Baixa do Porto!
Cristina Santos