De: Pulido Valente - "Centro Comercial Cidade do Porto"

O JN noticiou ontem, em artigo de Carla Sofia Luz, que a CMP se prepara para fabricar um plano de pormenor espúrio para LEGALIZAR vinte anos depois este edifício e, ASSIM, evitar a sua demolição ordenada pelo Supremo Tribunal Administrativo do Porto. Fica aqui a informação para quem não tenha lido. Pergunto: vamos continuar a pagar impostos; taxas de portagem em vias que foram feitas para não ter portagem, SCUTs; licenças para tudo e mais alguma coisa, QUANDO O ESTADO NÃO CUMPRE NEM FAZ CUMPRIR A LEI E PARA ALÉM DISSO FABRICA "LEIS" ILEGAIS? Claro que um plano de pormenor feito agora não pode ter efeitos retroactivos mesmo que uma ou outra lei tenha sido alterada ou anulada para dar jeito neste caso ou facilitar as empreitadas do parque escolar.

Há 41 anos a minha equipa ganhou o concurso público para a construção do edifício da Mutual - hoje Axa. Com 1974 as coisas atrasaram-se, o edifício esteve para ir para a judite mas graças ao nosso contrato pude impedir esse destino pouco gratificante. As obras acabaram lá para 81/2 e daí para cá as várias administrações foram alterando o edifício. NUNCA TEVE AUTORIZAÇÃO de UTILIZAÇÃO. Até hoje. Agora, dadas as leis entretanto saídas, fazer a legalização do edifício vai custar uns milhões de euro. Tive um processo de arquitectura com as alterações necessárias para a legalização, aprovado em 2002, mas as obras continuaram e a Axa não andou com a legalização para a frente. No ano passado tivemos, a Axa, eu e a minha equipa de engenheiros, GOP, reuniões para fazer o ponto da situação nas quais a responsável financeira disse que não podiam gastar tanto dinheiro na legalização pelo que em alternativa venderiam o edifício por um preço inferior ao das obras necessárias. Será que este desinteresse em legalizar, isto é, cumprir a lei, quer dizer que encontraram um notário que aceita fazer a escritura sem a NECESSÁRIA autorização de utilização?

Estes dois apontamentos servem para ilustrar a cidade e o país em que vivemos. Continuem a votar neles.

JPV