De: José Machado de Castro - "O fim das SCUT"

"... ou como PS, PSD e CDS/PP prejudicam a região Norte"

Os números agora divulgados pela DGTF (pág. 12 do Boletim Informativo relativo às Parcerias Público-Privadas) sobre o valor cobrado em 2010 nas três SCUT da região Norte confirmam que a decisão de acabar com a portagem virtual nas SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral não tem qualquer racionalidade económica e social.

O valor obtido em 2010 com a portagem real da A28 foi de apenas 3,5 milhões de euros, na Costa de Prata atingiu 5,1 milhões e na Grande Porto foi de 3,5 milhões. Tudo somado são 12,1 milhões de euros. Mas quanto é que perdeu a economia da região Norte com esta decisão, meramente ideológica, do PS, PSD e CDS/PP de acabar com as SCUT? Os números apresentados pelas organizações económicas, pelas agências de viagem e empresas de hotelaria e restauração indicam que as perdas, apenas na A28, são brutais, muitas vezes superiores aos 3,5 milhões de euros cobrados. E faltam ainda as contas do aumento dos gastos com combustível ou com a maior sinistralidade rodoviária. É mais um lamentável exemplo de como o fanatismo ideológico da direita (invocando, neste caso, completamente a despropósito, o princípio do poluidor-pagador) prejudica seriamente toda uma região e também o país.

Lembremos que o princípio do utilizador-pagador (PU-P) defende que os recursos naturais devem estar sujeitos à aplicação de instrumentos económicos para que o seu aproveitamento se processe em benefício da colectividade. O PU-P passou a ser utilizado pela OCDE em meados dos anos 80 para que fosse pago todo o uso privativo de um recurso ambiental de natureza pública. Tendo sido pensado para a utilização de recursos ambientais, a que propósito é que PSD, CDS (e também o governo PS) se baseiam neste princípio para justificar o fim das SCUT?

A razão parece óbvia: aceite a utilização do princípio do utilizador-pagador fora da área ambiental para a qual foi criado, está aberto caminho, do ponto de vista ideológico, para que toda a prestação pública, todos os serviços públicos, da saúde à educação, fiquem sujeitos ao pagamento pelos seus “utilizadores”. Mas poder-se-á, com verdade, dizer que os utilizadores/beneficiários duma A28 são os condutores das viaturas? Os beneficiários da A28 não serão também os empresários que a utilizam para exportar, a tempo e horas e com segurança, os seus produtos? Os beneficiários da A28 não serão também os trabalhadores que a utilizam para chegar a tempo e em segurança aos seus locais de trabalho? E não serão também os estudantes que a utilizam para se deslocarem aos estabelecimentos de ensino? Não serão também as regiões Norte e Centro, a economia, todo o país, a beneficiar com uma A28 como SCUT?

Inventem mentiras novas.

José Castro – jurista - deputado metropolitano do Porto