De: José Ferraz Alves - "As Barragens da EDP também são PPP..."

"... – Parcerias Público-Privadas (!) e a sua política de responsabilidade social"

Os órgãos de comunicação social têm-se estranhamento abstido de o referir, mas as novas barragens da EDP integram as tão criticadas, por depauperarem as Finanças Públicas, Parcerias Público-Privadas. Inclusive, este fim-de-semana, o semanário Expresso também se esqueceu de as referir, assim como ao deficit tarifário e ao Novo Aeroporto de Lisboa… Será que o peso no mercado publicitário desta empresa, e outras coisas mais, influenciam estes esquecimentos? Sendo que a força financeira desta empresa é paga por consumidores sujeitos a um regime de quase monopolismo, não tão apertado pela Autoridade da Concorrência com os moageiros do Norte têm sido, com as suas multas de milhões de euros por eventual concertação de meia dúzia de cêntimos. Algo que também é esquecido nas telecomunicações e em outros bens não transaccionáveis.

Parece que no contrato das Barragens, quer chova ou não, o Estado garantirá 30% das receitas à EDP, de acordo com análise a documentos da ERC, semelhante ao caso das garantias do Estado às ex-SCUTs, cujos concessionários continuarão a ser pagos, mesmo que não exista tráfego. Acresce que a EDP comunicou esta semana, no âmbito da sua política de responsabilidade social, que irá transferir em 2011 mais 20% de fundos para a sua Fundação, para “construir um Portugal melhor”, o que passará, entre outras medidas certamente mais adequadas, por também decorar os paredões das suas barragens com arte urbana (?) e num investimento de 19 milhões de euros num novo espaço cultural, claro em Lisboa, junto ao Tejo.

Há formas de transferir riqueza entre regiões do país, e nem sempre é só o Estado Central a fazê-lo. Há empresas com responsabilidades acrescidas por quase monopolismo, que o fazem de forma bastante directa. As barragens estão maioritariamente a Norte, a atribuição de parte da derrama a essas regiões – que só teve o aval da Associação de Municípios depois dos seus responsáveis ouvirem do Presidente da EDP que era mesmo para fazer assim – é uma forma ligeira de as compensar, enquanto as supostas políticas de empreendedorismo são fachada sem efeitos, que só os seus responsáveis aplaudem, por interessados na distribuição desses rendimentos, dado que, no fundo, são mais empregados dessa Empresa, porque dela dependem. Não são independentes nem livres.

Como é que arte urbana na Bemposta, Picote e Alqueva contribuirão para compensar as populações dessas regiões das alterações naturais que decorreram da construção destas obras? Só vejo os três pintores em causa a beneficiar disso. E o “novo Guggenhiem” à beira Tejo, com o rio a passar por dentro do edifício e esplanadas no tecto é mesmo para um Portugal melhor? Ou mais do mesmo, que nos levou ao mundo que temos? Acções de novo-riquismo e de fachada de quem não sabe o que fazer ao dinheiro? Entendo que a responsabilidade social da EDP deveria começar logo por mais adequadas tarifas cobradas, isso sim, uma forma de redistribuir riqueza mais necessária para um Portugal melhor. Claro que sei que esta Fundação EDP tem acções meritórias ao nível de trabalho com crianças pobres do Porto e da Amadora, de louvar. Mas pedir aos cidadãos para pagar mais nas facturas para o seu projecto no Quénia? Para mim são puras vaidades pessoais!

José Ferraz Alves