De: Nuno Oliveira - "Manifestação de 12 de Março: 2 propostas práticas"

A manifestação de cidadãos de Sábado, apartidária e pacífica, irá passar também pela Praça da Batalha no Porto. Nas reacções da maioria dos comentadores profissionais é transversal uma postura que roça o provocatório, descrevendo os problemas e reinvindicações das gerações "à rasca" como sintomas de falta de empreendedorismo e facilitismo na educação, concluindo que o direito à manifestação pacífica é um capricho "malcriado e barulhento".

Admitindo que existe uma má distribuição de cursos e vagas e uma falta de cultura de investimento e valorização de competências, é impensável atribuir apenas a estes dois factores os números monumentais: mais de 600.000 desempregados para uma oferta agregada de 90.000 empregos a dado momento; 9 em cada 10 novos anúncios de emprego são precários (e mesmo abertamente ilegais); 75.000 novos emigrantes todos os anos e mais de 20% de desemprego para quem está na idade de constituir família (20-35 anos). São números catastróficos e chamar ao inconformisto face a toda esta situação inédita um "capricho de miúdos no Carnaval" é no mínimo estar alheio à realidade e no máximo pactuar com a aniquilação da prosperidade do país a longo prazo.

Para ser produtivo proponho duas medidas (não serão as únicas) a implementar imediatamente, somente para alívio desta situação inaceitável:

1. Dotar a Autoridade das Condições para o Trabalho de recursos e alterações aos seus estatutos que permitam a fiscalização global e imediata a todas as empresas e instituições públicas de todo o país num prazo de 2 anos, sem excepções, aplicando um regime especial que permita a execução imediata de coimas e/ou integração dos trabalhadores em situação irregular nas empresas ou instituições infractoras. A impunidade na violação das leis laborais causou esta "mina de ouro" para Departamentos de RH e ETT que é a fuga às obrigações. Um regabofe que dura há anos. É mais um dos problemas de justiça do país, injusto para os trabalhadores e também para empresas que se levam a sério e que competem contra abusadores.

2. É urgente uma reforma de arrendamento. As alternativas à gozada "casinha dos pais" são a demência do agora (felizmente) inatingível crédito "fácil" a 50 anos ou uma renda impossível de pagar porque o senhorio tem, obviamente, de ter uma margem de lucro. E troçam (mais uma provocação imbecil) por se viver na dependência da família - que sugerem como alternativa, mais endividamento privado do país ou mais incumprimento no pagamento de rendas? O acesso ao arrendamento barato (que garanta o retorno do investimento aos proprietários) combate a pobreza e apoia alguma autonomia e estabilidade a médio prazo.

É um equívoco achar que os jovens queiram ter emprego para a vida quando protestam porque não querem viver em biscates descartáveis de 6 meses sem quaisquer direitos. Infelizmente o mercado de trabalho anda entre estes dois extremos, ambos totalmente irrealistas para sustentar economicamente ou mesmo demograficamente o país. É disparatado achar que isto é iniciativa de partidos da oposição quando pessoas nesta situação estão por toda a sociedade.

Eu vou.

Nuno Oliveira