De: Paula Morais - "Sobre a importância da prévia participação pública..."

"... dos interessados nos assuntos da Cidade"

Caros participantes

Apesar de ter sido publicado há mais de três décadas atrás, mas mantendo-se ainda em vigor, há um diploma legal que contém uma definição, no meu entender bastante esclarecedora, sobre o que é um programa, e que na minha opinião, por possuir a abstracção necessária a uma boa definição, se mantém ainda bastante actual. Seja ele programa urbanístico, programa de um edifício, ou mais abrangentemente programa espacial.

“Programa preliminar – documento fornecido pelo dono da obra ao autor do projecto para definição dos objectivos, características orgânicas e funcionais e condicionamentos financeiros da obra, bem como dos respectivos custos e prazos de execução a observar.”

Ora no contexto do recente debate produzido aqui no blogue, o dono da obra corresponde, no mínimo, a todos os habitantes do Porto. Assim, concordo pois com aqueles que defendem que a definição de tal programa deve ser discutida publicamente por todos os interessados no espaço da Cidade (e não apenas pelos seus habitantes, nem apenas por uma parte restrita da colectividade materializada através de uma classe profissional), já que afinal são eles os utentes, ou numa terminologia mais actual, os consumidores do espaço, a ponto inclusive de os mesmos definirem, em conjunto, os condicionamentos financeiros da obra... Por exemplo, que verba do orçamento municipal é que os interessados na reformulação do espaço ocupado pela Quinta do Covelo estariam dispostos a despender por essa mesma reformulação? Relativamente a outras obras públicas municipais, qual a prioridade que os mesmos lhe atribuiriam no ranking das prioridades urbanísticas do Porto?

De acordo com o diploma que mencionei, só após a elaboração pelo dono da obra do programa preliminar, no qual formula a sua pretensão, é que o autor do projecto (este sim pertencente à classe profissional devidamente habilitada pela comunidade para a elaboração de projectos) dá início à sua proposta (ideia) de materialização no espaço físico das aspirações, vontades e necessidades do dono da obra.

Paula Morais
Arquitecta