De: José Machado de Castro - "Redução de freguesias: ficar à espera da proposta do governo?"

Na Assembleia Municipal do Porto realizada em 28 de Fevereiro, foi chumbada pelos votos do PSD, CDS/PP e 12 votos do PS, a proposta do BE defendendo a constituição dum grupo de trabalho interpartidário para ajudar a criar pensamento sobre este tema. Aqui fica o texto, para apreciação.

"Proposta

A prevista diminuição do número de freguesias no município de Lisboa está a desencadear inúmeras sugestões e opiniões sobre a organização autárquica do país.

Independentemente das diferentes posições sobre a configuração do mapa autárquico e para além de ponderar os critérios de razoabilidade da representação democrática e dos seus custos, importa preservar o significado da estrutura administrativa “freguesia” - descentralização, promoção da participação cidadã e reforço da capacidade de
intervenção desta autarquia.

Neste quadro, e perante o anúncio governamental da elaboração de nova legislação autárquica, a Assembleia Municipal do Porto reunida em 28/2/2011, assumindo a responsabilidade de formar opinião e contribuir para tomadas de decisão informadas, fundamentadas e consistentes, ao abrigo do artigo 53º nº 1 j) da Lei nº 169/99 e do artº 10º do Regimento, DELIBERA:

- constituir um grupo de trabalho, formado por um representante de cada grupo municipal para, no prazo de 180 dias, efectuar o levantamento e sistematização de informação, critérios e indicadores da organização autárquica, contribuindo desta forma para uma posição fundamentada deste órgão municipal.

O grupo municipal do BE"