De: Pedro Figueiredo - "Porque é que pode ser essencial ser o Estado..."

"... a enquadrar o privado no acto da reabilitação"

1 – Pela razão de que são necessárias pelo menos duas alterações legislativas complementares, entre outras possíveis razões... Uma destas alterações é de política económica, a outra é de política social. Como em quase tudo, se a uma alteração de política económica não se verificar uma alteração de política social, há desiquilibrios que se criam... Porque "o sistema" já é de raíz desequilibrado.

2 – Segundo o Arq.º Rui Loza – ver em podcast "Sociedade Civil" sobre Reabilitação – para que "a" Reabilitação seja exequível/rentável o aumento das rendas mais antigas/baixas tem de se verificar a uma velocidade igual ou superior à velocidade da degradação corrente das casas. Lógica "pura"...

3 – O aumento das rendas e a facilidade para os despejos (política económica) só se pode dar na minha opinião com o devido complemento do aumento dos rendimentos (política social). Esta política social a complementar aquela política económica. É a política já prometida há décadas por várias gerações de "políticos" (charlatões) do AUMENTO (exponencial) DAS PENSÕES DE REFORMA MAIS BAIXAS. Sem este aumento dos Rendimentos, o aumento das Rendas será um desastre social, e nem sequer "a" Reabilitação passará.

4 – Como sabemos, os prédios quase-devolutos são, também eles, um entrave à Reabilitação, talvez mais entrave do que o entrave dos prédios totalmente devolutos. Nos prédios meio-devolutos subsiste um submundo de arrendatários miseráveis, velhinhos sobretudo que vivem nas condições em que vivem, sem qualquer possibilidade económica, sem qualquer "aumento" possível de rendimento, com as reformas que sabemos, para total vergonha de todos nós – Portugal. Em principio estas senhoras e senhores que vão falecendo devagar, às escondidas e por entre os escombros das casas degradadas, são – dura e fria realidade – um entrave "à" Rebilitação... Mas ninguém – nem Estado nem Privado - lhes aumenta os rendimentos, de modo a que possam eventualmente pagar um possível aumento exponencial das "rendas mais antigas" e assim "capitalizar" os senhorios que já poderiam fazer obras, reabilitar as tais casas, etc, etc... Ninguém quer saber destas pessoas. A queixa vai sempre para a vergonha das "rendas baixíssimas", pois o que importa – legitimamente até – é alavancar a dita "Reabilitação"... espera – se então que as pessoas morram de vez, chorando as lágrimas de crocodilo dos telejornais por "mais um caso" que aconteceu não sei onde...

5 – A dita Renda está congelada (e ainda bem, direi eu) porque a sua vida / reforma de miséria também está congelada (e ainda mal)... nem o velhinho morre / nem a sua reforma aumenta / nem a renda aumenta / nem o senhorio arranjará dinheiro para "as obras"... Outra geração "Nem – Nem" (já são duas).

6 – Se de hoje para amanhã Portugal se tornasse num país "eficaz", mas sem a política social que desejo equilibre o desequilíbrio veríamos um aumento brutal das rendas e a permissividade para os despejos, cuja consequência "pura lógica" seria milhares de velhinhas e velhinhos serem despejados porque ninguém quis – nem Estado nem Privados – aumentar as suas reformas de 30 mil réis para 600, 700, 800, 900, 1000 euros – o que lhes poderia vir a peremitir pagar a tal "renda actualizada" que a sociedade parece estar a reclamar há tanto tempo... (Só que não quer mexer no tal rendimento deles). Era um país "eficaz" sim, mas com ainda mais gente a viver na rua sem dó nem piedade. A eficácia do "nazismo". Tão eficaz que os senhorios íriam continuar descapitalizados, pois mesmo o tal inquilino paupérrimo foi posto na rua e nem a parca renda está a "capitalizar" para o senhorio...

7 – Por fim, também não julguem os senhorios que, uma vez falecido o velhote, vai ser canja arranjar um casal de jovens "com dinheiro" dispostos a habitar a tal casa degradada a "preços actualizados", nova renda, e assim o senhorio terá (finalmente) dinheiro para "a" Reabilitação... Onde se lia o problema dos "velhinhos sem rendimento", leia-se agora o problema dos "jovens sem rendimento", "a recibo", desempregados, etc...

8 – É ou não é um problema para os investidores a "condenação" dos outros (novos, velhos) ao rendimento baixo ou miserável? (Alguém de direita que me explique certas coisas...) É ou não é necessário ter-se uma visão global para que haja "Reabilitação"? É ou não é necessária uma intervenção (inteligente e integrada) do Estado para que haja Reablitação a sério, com Estado, com Privados, com Cooperativas? É ou não é "aventureirismo", embora bem intencionado, querer-se querer que Privados Descapitalizados e avulsos poderão sozinhos algum dia ser "auto-dirigidos" para um "bem comum" (qualquer "bem comum") que é "a" Reabilitação? Estado, Privados e Cooperativas devem trabalhar juntos e em conjunto. Lembram-se do que aconteceu a D. Quixote? Eu lembro-me e não foi bonito.

9 – Tais são as dificuldades – pré-história da reabilitação ainda... Não quero "nacionalizar" – de todo – a Reabilitação – não é isso. Mas não haja a pretensão inversa de tentar "loucamente" fazer tudo "sozinhos" sem uma visão de conjunto Pública - A SRU é Estado. E pode fazer muito melhor do que o que tem feito. E assim os privados, além de dinheiro, sejam criativos. Queiram uma coisa original: Reabilitar Edificios...

10 - Assim, novamente a lenga-lenga: Estado, Privado, Cooperativo. Entendamo-nos, mas com visão de conjunto.