De: José Varela - "A Liberdade de Expressão ameaçada na cidade do Porto"

Apesar da ilegalidade do regulamento municipal de propaganda ter sido reconhecida pelos tribunais, pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Tribunal Administrativo, a CMP persiste na sua aplicação. Mas, pior ainda, utiliza-o para perseguir alguns partidos políticos e sindicatos, enquanto ignora outros partidos. Pior do que um regulamento ilegal é um regulamento ilegal aplicado de forma discriminatória.

Na última sessão da Assembleia Municipal discutiu-se este assunto e exemplificaram-se diversas situações em que a CMP actuou de forma prepotente e discriminatória. O video dessa sessão está agora disponível para visionamento aqui.

José Manuel Varela