De: Augusto Küttner de Magalhães - "Acções de despejo, diferentes? Para melhor?"
Parece que uma das 50 medidas agora tomadas pelo “ainda“ Governo se relaciona – para combater a Crise – com o combate aos inquilinos não pagadores das respectivas rendas. Como todos sabemos, sejamos inquilinos ou senhorios, se não formos sérios e não cumprirmos, essencialmente no primeiro caso, até algo acontecer demoram anos, eternidades. E o inquilino continua no local arrendado até um Tribunal, passado excessivo tempo, algo decidir. E, não poucas vezes, o que ficou por pagar nunca mais é/será pago.
Parece que agora - já fomos ouvindo “isto” ao longo dos anos, e nunca só com este Governo! - se quer mexer na legislação para os direitos e deveres de inquilinos e senhorios ficarem devida e correctamente protegidos. Esperemos que sim, e muito rapidamente, para ser possível termos um verdadeiro e funcional mercado de arrendamento imobiliário, em tempo de Crise!
Augusto Küttner de Magalhães