De: José Machado de Castro - "Para que servem as Empresas Municipais?"

Apenas em dois anos, entre 2006 e 2008, o número de trabalhadores do Município do Porto passou de 3.266 para 2.863. Mas apesar de tal diminuição de 403 trabalhadores, não baixaram as despesas com pessoal, antes pelo contrário: em 2005, 2006, 2007 e 2008 mantiveram-se nos 65 milhões de euros/ano e já ultrapassaram os 67 milhões em 2009. Como é possível que na cidade do Porto ocorra este exemplo flagrante de desperdício e de falta de rigor financeiro?

Parte significativa deste descalabro advém das empresas municipais, criadas para escapar às maiores exigências da contabilidade pública, para fugir ao controlo das assembleias municipais e, principalmente, para dar lugares a pessoal ligado aos partidos políticos que dominam as Câmaras. A situação é na verdade escandalosa: a nível nacional, números oficiais apontam para a existência de mais de 2.000 administradores nas mais de trezentas empresas municipais existentes.

Também no Porto se vive uma situação inaceitável: mais de 80% do investimento municipal é gerido pelas empresas municipais. E como tais empresas municipais foram lançadas para fugir ao controlo dos órgãos deliberativos, apenas 20% do investimento municipal é susceptível de escrutínio pela assembleia municipal. Esta situação põe em causa a transparência e a democracia, já que impede a avaliação pelo principal órgão de representação da cidade sobre como são gastos os dinheiros públicos.

Também no Porto é bem visível que as empresas municipais, mais do que servir os cidadãos e a cidade, têm estado ao serviço dos partidos que dirigem a Câmara. É disso exemplo a Empresa Municipal “Porto Lazer”: constituída em 29/9/2006, não provou, ao longo da sua existência, ser uma mais-valia para a cidade. Pelo contrário, os défices acumulados mostram que a sua existência nunca foi financeiramente sustentável e que a sua gestão, completamente partidarizada, falhou. O défice continuado da “Porto Lazer, EM” afunda as contas do município, para além das opções erradas da sua actuação, como quando escolheu pagar mais de meio milhão de euros por ano a uma única empresa de teatro, de Lisboa, desprezando e marginalizando toda a produção artística local.

A gestão dos dinheiros públicos municipais deve ser rigorosa, ponderada e fiscalizada pelo órgão competente, a assembleia municipal. E para isso devem extinguir-se as empresas municipais que fazem aumentar a despesa pública local sem qualquer benefício para os cidadãos. É por isso que tem todo o sentido a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda na reunião da Assembleia Municipal de 8/11/2010: que as empresas municipais “Porto Lazer”, “Domus Social”, “GOP” e “Águas do Porto” sejam extintas, passando as suas funções a ser exercidas pelos serviços municipais e garantindo aos trabalhadores provenientes do quadro de pessoal do município a manutenção da sua relação laboral. Porque é necessária a transparência nas contas públicas, porque é preciso combater o desperdício financeiro.

José Machado de Castro