De: José Ferraz Alves - "A auto-mutilação das ideias"

A vida tem-me ensinado que, se quisermos, não existem limites ao sonho, mas que os há na aplicação prática das ideias que resultam desses sonhos. Pelo menos para mim, pareceu-me escutar da vida que as ideias terão a aplicabilidade que resultar do poder de tomar as decisões para a sua concretização. Ou porque quem tem poder tem as ideias, ou porque este acaba por assumir as geradas pelos outros. Cheguei à conclusão que nem os Ministros têm poder para executar as suas ideias.

Porque considero que há falhas do sistema legal e uma omissão de Presidência da República e Assembleia da República em fazer prevalecer sobre a arquitectura legal, muitas vezes arcaica, o valor da justiça e do que está certo, dou um exemplo de um investimento que considero necessário e potenciador da retoma económica é a reabilitação urbana, nomeadamente a do Património Histórico, Religioso e Cultural. Uma boa ideia foi lançada pelo nosso anterior Ministro da Cultura e que foi anulada pelo próprio sistema: "Problemas com benefícios fiscais suspendem Cheque-Obra para recuperação de património”). Cada empresa à qual fosse adjudicada uma obra pública de valor igual ou superior a 2,5 milhões de euros ficava obrigada a realizar obras de recuperação do Património Classificado, sob a supervisão do Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico, Igespar, no valor de 1% do total da empreitada, sendo o pagamento em obra e não em dinheiro. No âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a proposta foi suspensa por questões jurídicas de fiscalidade: “majoração no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais”.(!!?)

Recentemente, para evitar o abandono de terras e como forma de promover o emprego e o empreendedorismo, vem o Ministro da Agricultura promover o arrendamento forçado de terras por explorar, para a qual antecipo desde já o máximo de entraves e bom trabalho para os escritórios de advogados (com um perdão para a minha filha Catarina, a estudar Direito, ou a forma de reduzir os riscos por um pai economista, :) ).

A questão é que a maior parte das soluções para a saída esta crise reside neste tipo de iniciativas, para a qual há que mudar a sensibilidade e a prática dos dirigentes, ao mais alto nível do país. É preciso fazer nova doutrina, no âmbito da economia social de mercado, para sairmos desta crise. Eu próprio já avancei com a proposta de criação de um sistema de hipotecas invertidas, destinado aos reformados que têm habitações que necessitam de obras de remodelação, que não avança. A própria consignação de 0,5% do IRS para instituições de solidariedade social estava até há pouco dependente da não possibilidade de dedução de IVA, o que lhe limitava a aplicabilidade, o que foi recentemente alterado, porque não havia consciência desta situação.

E porque não combater a pobreza com um Banco Social? O projecto passa por mobilizar os activos financeiros não reclamados nos Bancos para o combate à pobreza. Em Inglaterra existem 19 mil milhões de euros em activos não reclamados e de carácter financeiro, isto é, contas bancárias não movimentadas há mais de 20 anos, juros de obrigações, dividendos de acções, prémios de seguros e certificados de aforro não reclamados e que, no fundo, pertencem à sociedade e não aos balancetes dos bancos, das seguradoras, das instituições em que estão perdidos. Segundo o Presidente da TESE – Associação para o Desenvolvimento, João Wengorovius Meneses, “bastaria em que em Portugal se tivessem mil milhões de euros para se fazer uma revolução ao nível da coesão social”. Esta ideia foi apresentada de forma informal ao actual Governo, mas até hoje nada foi concretizado. Em Inglaterra criou-se uma comissão de activos não reclamados e depois um Banco Social e é ele que financia as políticas do Ministério para o Terceiro Sector, com dinheiro que pertence e deve ser devolvido à Sociedade. Em Portugal ainda está perdido nos balancetes dos Bancos e das Seguradoras. Mas não basta querer o dinheiro. É preciso uma lógica de actuação e os projectos que criem riqueza.

Penso ser um aspecto importante a debater: as ideias, os projectos, as suas limitações na aplicação e a criação de meios na Assembleia da República para ajudar à sua implementação, num âmbito de um novo contrato social.

José Ferraz Alves