De: Cristina Santos - "A precariedade vem da falta de adaptação à nova morfologia do trabalho"

Os falsos recibos verdes estão, como dizem, bem defendidos por lei laboral e também pela fiscal, já que prestando serviços para uma só entidade pode optar pela tributação pelos índices da categoria A. Durante o período de recibos verdes o trabalhador recebe mais para cumprimento das suas responsabilidades sociais, quando estiver “chateado” processa a entidade, ganha inequivocamente em tribunal. A única diferença para o pessoal do quadro será a de que tem que produzir efectivamente, e cumprir com obrigações sociais. O facto de não receber subsídio de Natal e férias parece-me ultrapassado com o aumento de vencimento no tempo trabalhado, ainda assim pode receber mais uma vez em tribunal, e até data da sentença.

Devemos, questionarmo-nos acerca da razão que leva as entidades empregadoras a preferirem o custo deste risco, (ida a tribunal, mazela na imagem, pagamento de indemnizações), ao custo de uma integração nos quadros. Tenho para mim, que a razão assentará sobretudo na produtividade. Os trabalhadores a recibos verdes produzem mais, os custos são mais visíveis e facilmente contabilizados por qualquer tipo de custeio, as metas a atingir são claras e objectivas. Produzem quando é necessário, permitindo a manobra essencial em inventários, ou necessidades prestacionais, são portanto rentáveis em termos de produção, a vantagem nada tem a ver com a segurança social. A prová-lo está a Lei, e o facto de em muitos casos serem contratados para efectuarem serviço que os funcionários dos quadros não produzem com a eficiência e rentabilidade mínima exigida.

Pelo que demonstra-se que não há relação desta contratação com as despesas para a segurança social, as questões em que nos devemos debater, uns e outros, devem assentar na Legislação Laboral; requer que seja mais adequada, livre, justa e sobretudo mais realista para as contratações. Os trabalhadores eficientes que hoje estão a recibos verdes teriam tudo a ganhar com um mercado de trabalho competitivo e eficaz, todos teríamos. Embora entenda a frustração de ser bom trabalhador e não ser contratado, pelos cargos estarem ocupados por pessoas que não cumprem e não são competitivas, não me parece que exigir obter o mesmo tratamento seja solução, ou sequer exista algum sentido de justiça nisso, dado que em relação a leis estão mais do que bem protegidos.

M. cumprimentos
Cristina Santos