De: José Machado de Castro - "Um escândalo: vinte anos à espera da Autoridade Metropolitana de Transportes!"

Apesar de estar prevista na lei há quase 20 anos, a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto ainda não começou a funcionar. Embora a congénere de Lisboa esteja em funcionamento desde Junho de 2009, no Porto continua o boicote à sua criação, por razões meramente partidárias. Em muitos países da UE encontram-se em funcionamento, há já muito tempo, estruturas intermédias que coordenam a organização do sector dos transportes, com claro benefício para as populações locais. Com a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres (Lei nº 10/90) parecia que o nosso país iria acertar o passo em matéria de mobilidade. Pura ilusão.

Um breve recordar de todo o processo pode ajudar a entender melhor o papel que PS e PSD, cada um à sua maneira, têm tido de autênticas “forças do bloqueio”: só em Setembro de 2002, depois de cinco anos de governo PSD e outros cinco de governo PS, mais de doze anos após a Lei nº 10/90, é que foi aprovada uma autorização legislativa para que o governo de então cumprisse a sua obrigação, dando origem ao Decreto-Lei nº 268/2003 de 28 de Outubro. Mas este diploma do governo Durão Barroso / Paulo Portas durou pouco tempo. No ano seguinte, o governo dirigido por Santana Lopes e apoiado pelos mesmos PSD e CDS/PP quis, através do Decreto-Lei nº 232/2004 de 13 de Dezembro, um outro modelo para as autoridades metropolitanas de transportes: em vez de instituto público, uma entidade pública empresarial (EPE).

E as Autoridades Metropolitanas de Transportes continuaram metidas na gaveta. Finalmente, após 19 anos de incumprimento da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, foi aprovado um novo regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa (Lei nº 1/2009 de 5 de Janeiro). Às AMTransportes cabe coordenar os diversos operadores de transporte, promover o bom desempenho do transporte colectivo, elaborar um Plano de Deslocações Urbanas, etc etc.

Infelizmente, no seguimento das anteriores linhas de actuação, o governo do PS não resistiu à tentação de hegemonizar, através da representação maioritária da administração central, a estrutura de decisão das AMT’s. Enquanto que o Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Lei (nº 548/X) que, em oposição à visão centralizadora do PS, propunha uma representação maioritária dos municípios e uma participação das Assembleia Metropolitanas no órgão superior das AMT, o PSD e o CDS/PP não apresentaram quaisquer projectos de lei alternativos, o que só pode significar que estavam de acordo com o modelo governamentalizado proposto pelo PS para as AMTs. PS e PSD, na tentativa de criarem modelos de funcionamento que melhor servissem os seus interesses partidários, enterraram durante muitos anos a organização do sistema de transportes a nível metropolitano, subalternizando o interesse do país e a qualidade de vida de milhões de pessoas. É escandaloso que a AMTransportes do Porto continue por instalar. Rui Rio e o PSD não podem pôr os milhares de habitantes da AMPorto reféns dos seus interesses partidários.

20 anos de boicotes, é demais !
Deixem funcionar a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto!

José Machado de Castro
(membro da Assembleia Metropolitana do Porto)