De: José Ferraz Alves - "A gratuitidade de acesso aos museus públicos, a coesão social e nacional e as SCUTs"

Relativamente à notícia do Público de hoje – “E se os museus do Estado tivessem entrada gratuita” -, apenas sugiro o seu complemento com a integração em políticas de inclusão social, e que, à semelhança da praticado em alguns museus públicos europeus, se enquadre a colaboração de idosos na vigilância e na apresentação desses mesmos espaços. Deste modo, a Sra. Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, até pode ir buscar parte do orçamento que procura para o seu projecto a políticas de Coesão Social. É só transferir verbas de um Ministério para o outro, com ganhos para a felicidade pessoal de pessoas que tanto precisam deste tipo de medidas de apoio e de inclusão.

O nosso problema decorre da concentração regional e sectorial das coisas. Transferimos o dinheiro todo, impostos, taxas e depósitos, para o mesmo local do país e depois sempre com o mesmo destino, as grandes empresas que operam em mercados pouco concorrenciais, oligopolistas. Porque não passar a dar pouco dinheiro a muitos, neste caso, não o retendo ou taxando, do que muito a poucos, via Parcerias Público-Privadas, como sempre se tem feito? Fazer algo diferente, antes da chegada do FMI a Portugal, que está para muito breve. Pode ser que proponham a regionalização como um dos meios para a correcção do problema de competitividade estrutural do país… Olhar para o deficit público é ter vistas curtas, o problema do país é de longo prazo e está visível é no deficit externo.

Já a referência que Serralves faz a cada seu visitante lhe custar 25 euros, para os quais não sei se estão descontados os apoios públicos à sua programação, e pelos quais solicita a cada visitante o pagamento 5 euros, me faz lembrar a questão das SCUTs. O que aconteceria se o Estado deixasse de financiar parte da programação destes museus não públicos e os deixasse dependentes das receitas de mercado, mesmo que garantindo uma parte desse mesmo bolo de proveitos, que é o que pretende fazer neste novo sistema a implementar, em que os concessionários mantêm as receitas, agora vinda de dois lados, taxas de um lado, impostos pelo outro? Quanto se teria de pagar à entrada dos museus, que afluência de público teriam, que actividades culturais, agora consideradas indústrias criativas, seriam de facto sustentadamente lançadas ao mercado - desde que não pré- assegure, como está a fazer aos concessionários das SCUTs, essas mesmas receitas totais pré mudança do sistema.

É que, com o pagamento de portagens, num momento em que o problema crítico do país é sobretudo o deficit externo, das contas com o exterior, do que propriamente o público – que decorre mais do primeiro – estamos a retirar competitividade ao país e ao seu relacionamento com o exterior, neste caso a Galiza, visível no cluster automóvel e de componentes - da Corunha a Aveiro - e no reequacionamento do investimento da IKEA. Coisas concretas. Chamo a atenção para um “paper” que a Administração Obama recentemente lançou a público, a propósito de deduções fiscais a suportar as contribuições que as pequenas empresas terão de fazer para o novo sistema de saúde. Barack Obama não tem problemas em falar no exemplo da pequena empresa que conheceu em New Jersey, no último Verão, e dos problemas que sofria. Porque é das realidades que se vive, não de ficções académicas muito ricas de argumentos e de conteúdos teóricos que a nossa brigada de especialistas nacional prefere usar, com os resultados que temos. Já agora, não tenham medo de escrever, sugerir, propor, a probabilidade de ser melhor para todos nós é muito grande. É que cluster automóvel não é só a Auto-Europa. Há mais no país, de muitas pequenas empresas, na Euroregião Galiza Norte de Portugal. Como as SCUTs não são só a Norte, o IC 19 o que é? Não seria mais fácil taxar ali, na região mais rica do país? E o evento automóvel que ameaça ser transferido do Estádio do Dragão no Porto, que o Turismo de Portugal considera não ter impacto nacional para apoiar, para o Aeródromo de Portimão? É por causa deste bom calor que já só vêem Lisboa e o Algarve?

José Ferraz Alves
nortesim.org